Um estudo da OCDE divulgado esta semana recomenda a Portugal o agravamento do IMI, limites à tributação de mais-valias com a venda de habitações e agravamento fiscal sobre as habitações devolutas em zonas de maior pressão urbanística.
O Economic Survey de Portugal analisa o desempenho económico do país, e dedica um capítulo aos desafios da crise habitacional. Para a organização, os incentivos fiscais devem incentivar os proprietários a “colocar os edifícios vagos no mercado ou libertar habitações subutilizadas são fracos”, por forma a reduzir a mobilidade e a desigualdade intergeracional. Defende “uma transição gradual dos impostos sobre as transações para os impostos sobre a propriedade”, designadamente através do aumento significativo do IMI, assim como um agravamento da tributação das mais-valias com a venda de habitações e um “reforço dos impostos sobre as habitações subutilizadas em zonas de elevada procura”, citam a Lusa e o Observador.
A OCDE justifica que “embora a carga fiscal global seja baixa, as receitas provenientes da tributação das transações imobiliárias [como o IMT] representam uma parte maior do total das receitas públicas do que a média na OCDE, enquanto a parte dos impostos sobre a propriedade imobiliária [IMI] é relativamente baixa”.
Por outro lado, a desatualização dos valores tributários dos imóveis que contam para o cálculo no IMI, e que não são revistos desde 2015, é um dos principais fatores que “contribuem para a baixa tributação da propriedade residencial”, entende a OCDE. Para aumentar estas receitas, sugere “basear as avaliações anuais dos imóveis em dados recentes de vendas ou arrendamentos”.
O relatório também refere que “os impostos sobre a propriedade são geralmente considerados menos distorcidos do que os impostos sobre as transações”, pelo que sugere “reduzir os impostos sobre as transações e, ao mesmo tempo, reforçar os impostos sobre os bens imóveis”, com o objetivo de tornar o mercado imobiliário mais eficiente e com “espaço fiscal para investimentos ou reduzir outros impostos”.
A OCDE entende que “as isenções de imposto sobre as mais-valias em residências principais [quando reinvestidas] contribuem para elevados ganhos inesperados com a valorização dos imóveis e aumentam a desigualdade intergeracional”. Ao mesmo tempo, quando “combinadas com baixos impostos” sobre a propriedade, significam que “os proprietários mais velhos registaram aumentos consideráveis e em grande parte não tributados no seu património”, ao contrário dos jovens que “não viram um aumento correspondente do seu património, mas enfrentaram maiores barreiras à aquisição de imóveis”. Por isto mesmo, sugere que “Portugal poderia considerar a revisão da tributação e das isenções de mais-valias”, mesmo que impondo apenas “limites” à isenção acima de determinados valores, sugere o estudo.
No caso dos imóveis devolutos, a OCDE defende um agravamento maior do IMI, que considera sempre relativamente diminuto “devido às bases tributárias reduzidas, à aplicação apenas das taxas mínimas ou à não identificação dos edifícios devolutos como tal”.
Também são propostas outras soluções como a “simplificação das licenças de construção” ou o “reequilíbrio da regulamentação dos arrendamentos”.