Perante um mercado da habitação «hiperaquecido», a Câmara de Vila Nova de Gaia aprovou a suspensão por 6 meses dos novos registos de alojamento local, que vai vigorar até que seja criado um regulamento municipal e «disciplinar» do setor. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, e segue agora para discussão na Assembleia Municipal.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, considera que «a suspensão de novos registos é uma medida cautelar para criar um regulamento», afirmou durante o debate na reunião pública do executivo municipal.
A autarquia defende que «a salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do setor do turismo impõem que sejam definidas regras na sua articulação, em virtude de se verificar um número significativo de alojamentos familiares que foram retirados do mercado habitacional diretamente para o setor turístico», citam a Lusa e o Observador.
E Vítor Rodrigues reitera a «necessidade de disciplinar» a área do alojamento local, o que só é possível com a suspensão dos novos registos até à entrada em vigor do regulamento municipal, até porque acredita que não devem continuar a ser aprovados todos os pedidos.
Na reunião pública esteve presente Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que defende que não existe «evidente pressão» em Gaia que justifique esta suspensão, considerando que os 1.270 alojamentos locais da cidade não são significativos face às 13.500 casas que estão atualmente vazias (segundo os Censos de 2021), e defendendo que a maioria dos estabelecimentos opera em casas de segunda habitação ou em imóveis que estavam vagos e que foram reabilitados para o efeito. Eduardo Miranda acredita que «não podemos diabolizar o alojamento local», considerando esta decisão «precipitada».