O pacote Mais Habitação esteve em consulta pública entre os dias 20 de fevereiro e 24 de março. O programa recebeu no total mais de 2700 contributos, acaba de anunciar o Ministério da Habitação, em comunicado. De recordar que o pacote de medidas será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A 16 de março foram aprovados decretos-lei relativos ao apoio às rendas e à bonificação do crédito à habitação.
Foram enviadas propostas por parte de várias associações representativas do setor, entidades públicas, autarquias e cidadãos, que estão a ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado em Conselho de Ministros.
Transferência para habitação das casas em AL foi a medida que mais propostas recebeu
De acordo com o comunicado do ministério, as medidas que receberam mais propostas no âmbito da consulta pública foram o incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local (29%); arrendamento obrigatório de casas devolutas (12%); garantia de renda justa em novos contratos (8%); fim dos vistos gold (6%); licenciar com termo de responsabilidade dos projetistas (6%); disponibilizar imóveis do Estado em regime de Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH) - (6%); proteger inquilinos com arrendamentos mais antigos – (5%) A consulta pública do programa “Mais Habitação” foi, como se pode comprovar pelos números, bastante participada e interventiva.
O ministério liderado por Marina Gonçalves reitera que a sociedade civil e as entidades representativas «envolveram-se nesta discussão, dando o seu contributo de forma construtiva» e que «fica também evidente nos contributos recebidos que a sociedade reconhece a centralidade das políticas de Habitação e a necessária continuidade do investimento estrutural em curso no reforço do parque público, reforçando igualmente a necessidade de medidas adicionais que garantam no imediato mais habitação e apoio às famílias».