A Segurança Social possui um vasto património imobiliário, composto por 3.063 imóveis distribuídos por 219 municípios do continente e das ilhas, avaliado em 403 milhões de euros. Contudo, o relatório do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, elaborado pelo Tribunal de Contas, revela que 586 dessas propriedades estão devolutas.
De acordo com o documento, cerca de 50% dos imóveis estão arrendados (incluindo renda social), 20% encontram-se devolutos e 10% são ocupados pelos próprios serviços da Segurança Social. Há ainda 254 imóveis ocupados indevidamente, dos quais 108 encontram-se em processo contencioso ou judicial.
O TdC refere que “verificam-se constrangimentos na gestão de mais de metade dos 586 imóveis devolutos, porque não reúnem condições mínimas de segurança para ocupação, dos quais 227 encontram-se em reabilitação”. Estas situações “exigem a realização de intervenções nos imóveis para permitir a sua habitabilidade ou a instalação de serviços ou instituições de cariz social”, acrescenta a instituição.
Importa referir que cerca de 13% deste património (390 imóveis), valorizado em 55 milhões de euros, resultou da entrega pelos contribuintes para pagamento de dívidas, entre 1990 e 2024. Destes, 80 encontram-se sinalizados para venda, 58 arrendados, 37 estão cedidos e 32 estão a ser usados pelas entidades da SS. Note-se que 174 destes imóveis estão devolutos.
Quanto aos imóveis ocupados indevidamente, mais de metade (138) encontram-se em processo de transmissão de contrato para descendentes e, dos restantes, 108 em processo contencioso ou judicial, “o que pode indiciar a necessidade de uma revisão dos processos de gestão e ocupação dos imóveis, de modo a garantir que estejam em conformidade com os objetivos e finalidades da SS”, sublinha o TdC.
À Segurança Social cabe “gerir de forma eficaz e eficiente o seu património imobiliário, o que implica adotar critérios de mercado para maximizar o retorno financeiro dos ativos, sem descurar os objetivos de política social, e garantir o correto reconhecimento nas demonstrações financeiras”.
Ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) compete a gestão gestão financeira integrada do sistema da SS, incluindo a administração, manutenção, valorização e alienação do património imobiliário, garantindo a sua valorização e rentabilização. Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, essa responsabilidade cabe respetivamente ao ISSM e ao ISSA, entidades que asseguram a gestão do património imobiliário.