De acordo com a lei do Mais Habitação, os proprietários de licenças de Alojamento local ativas têm até esta quinta-feira, 7 de dezembro, para entregar comprovativo de atividade sob pena de serem canceladas automaticamente pelas autarquias.
Em Lisboa, cerca de 75% das licenças de alojamento local ativas estão em risco de ser canceladas. De um universo total de 20.033 registos ativos, a autarquia liderada por Carlos Moedas informou ao ECO que, até o momento, recebeu 4.730 pedidos de comprovativo do exercício da atividade de alojamento local. A três dias de findar o prazo, foram apenas entregues comprovativos de atividade de 23,6% do total de licenças ativas em Lisboa.
43% das licenças de AL no Porto em risco de serem canceladas
Quanto ao Porto, 43% das licenças de alojamento local ativas estão em risco de ser canceladas. Do total de 10.520 licenças ativas no Registo Nacional de Alojamento Local, até 30 de novembro, tinham sido submetidos 6.041 pedidos de comprovativo (57%), disse a autarquia portuense ao mesmo meio. Mas cerca de duas semana antes, até ao dia 14 de novembro «apenas 1.300 declarações contributivas tinham sido submetidas», o que levou a câmara a enviar «um email informativo ao ecossistema AL» para recordar que o prazo para a submissão das declarações contributivas termina a 7 de dezembro.
Ambas as autarquias revelaram ao mesmo meio que, até à data, os comprovativos submetidos em Lisboa e no Porto estão por analisar não se sabendo ainda quantos são válidos. Segundo as novas diretrizes do Mais Habitação, todas as licenças ativas que forem canceladas estarão impedidas de serem novamente validadas, pelo menos até 31 de dezembro de 2030.
Isso ocorre devido à suspensão das novas emissões de licenças de alojamento local até essa data, com a exceção de hostels e guest houses, bem como dos alojamentos locais localizados nas áreas do interior do país, na Madeira e nos Açores. Quanto às licenças que permanecerem ativas, terão validade até 31 de dezembro de 2030 e passarão a ser renováveis a cada cinco anos.