Numa audição no Parlamento sobre alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o ministro das Infraestruturas e Habitação considerou que a lei dos solos não é a «bala de prata que vai resolver todos os problemas», mas defendeu que «vai baixar os preços na habitação», de acordo com a SIC Notícias.
O ministro referiu que «seria de uma soberba absolutamente inqualificável» se dissesse que tem «a certeza absoluta de que isto era a bala de prata para resolver todos os problemas» no setor e disse esperar pelas propostas do PS, assegurando desta forma o apoio socialista a esta lei, com entrada em vigor prevista para o final de janeiro, mas que será alvo de uma apreciação parlamentar na próxima sexta-feira.
Pinto Luz assegurou ainda que o Governo encontra-se disponível para fazer uma discussão séria sobre esta lei. «Mantenho aqui hoje, perante todos vós, no início desta audição, que temos total abertura para fazer uma discussão séria, para podermos adaptar, melhorar, não temos nenhum preconceito em relação a isso, mas também não temos nenhuma soberba [de] que temos a verdade absoluta», garantiu.
Governo quer "muito mais habitação a custos controlados construída com privados"
O governante sublinhou que os factos demonstram que «o que aconteceu até agora, não funcionou» e que o Governo «quer muito mais habitação a custos controlados (HCC) construída com privados» e que atualmente «é absolutamente marginal». Pinto Luz reforçou que «temos de convidar os privados. (...) se for só habitação pública, não vai funcionar, porque não há nenhum privado que queira colocar o seu terreno com 70% para a habitação pública, para o entregar de bandeja».
Pinto Luz considerou que o PS «não antecipou que os municípios não encontravam solos para desenvolvimento [de habitação] e [que] muitos desses solos são privados», portanto, «hoje não têm praticamente privados a desenvolver a HCC. Não têm, porque não há dinâmica económica. A HCC está na margem mínima a que um privado pode acudir. Não nos esqueçamos, e não tenho visto essa discussão aqui, que o Estado pode sempre aparecer para cofinanciar estes projetos. E, portanto, isso vai criar dinâmicas», sublinhou.
O anúncio da nova lei dos solos tem estado na ordem do dia, mas não reúne consenso. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que a lei dos solos foi elaborada com o propósito de garantir transparência, legalidade e coerência nas zonas urbanas, sem estimular a especulação imobiliária.