Para o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a entrada em vigor da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa é «paradigmática» e «muito importante» para os jovens, nomeadamente para a sua emancipação.
O governante falava no Entroncamento, à margem da cerimónia de entrega das chaves de 22 habitações de renda acessível, afirmando que «a emancipação jovem é fundamental» para o Governo, até porque Portugal é «dos países da Europa em que os jovens permanecem mais tempo na casa dos seus pais», e é necessário «garantir esta mobilidade social saudável para as gerações mais novas». Por isso, «esta é uma medida paradigmática do Construir Portugal para aumentar a capacidade dos jovens poderem aceder à primeira habitação», citam a Lusa e o Observador.
A isenção de IMT e Imposto de Selo entrou em vigor a 1 de agosto para jovens com até 35 anos, parte do programa “Construir Portugal”, que prevê também garantia pública ao crédito à habitação jovem. Miguel Pinto Luz espera a participação dos bancos no processo, «porque a garantia bancária que é concedida para a componente que não era possível por parte dos jovens garantir, o Governo também se substitui».
De recordar que vão poder beneficiar da isenção de IMT e Imposto de Selo os jovens até 35 anos que comprem a sua primeira habitação própria e permanente. Para serem elegíveis, não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano de compra da casa.
Esta isenção é total para casas de valor até ao 4º escalão do IMT, ou seja, até 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
De acordo com o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, o Governo prevê que esta medida custe cerca de 25 milhões de euros em 2024, e 50 milhões de euros no próximo ano.