A equipa de trabalho integra representantes do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e da Construção Pública, E.P.E. Segundo o despacho n.º 12528/2026, publicado esta quarta-feira no Diário da República, a equipa será presidida por um representante do gabinete da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.
A criação deste grupo surge no âmbito do objetivo do Governo de avançar com um Código da Construção, uma das medidas previstas no programa “Construir Portugal”, integrado no Programa do XXV Governo Constitucional.
De acordo com o diploma divulgado pela Lusa e citado pelo Observador, a elaboração do Código pretende responder à “dispersão e a desconexão da imensa legislação existente na área da construção”.
A intenção é reunir num único enquadramento as “normas aplicáveis às diversas componentes do complexo ciclo de vida de uma obra”, abrangendo as diferentes fases e matérias relacionadas com a atividade da construção.
O Governo considera que a dimensão e diversidade das matérias a regulamentar justificam uma abordagem conjunta entre diferentes entidades com competências e conhecimento técnico na área.
Embora o IMPIC mantenha as suas competências na formulação de propostas legislativas e regulamentares relacionadas com os setores da construção e do imobiliário, o Executivo considera necessário envolver outras entidades no processo de preparação do novo Código.
Assim, a “vastidão e diversidade de matérias a definir recomendam que os trabalhos preparatórios sejam colaborativos”, beneficiando dos “contributos continuados de diversas entidades com experiências e conhecimentos técnicos distintos”.