A execução dos 26 mil fogos financiada com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “tem sido difícil”, admitiu o primeiro-ministro, Luís Montenegro. No Parlamento, durante o debate do Programa de Governo, o primeiro-ministro sublinhou, no entanto, que a execução está a ganhar ritmo, situando-se agora nos 27%. Segundo revelou, de acordo com o Eco, até ao final de junho deverão estar prontas 13.429 habitações.
“Havia muitos constrangimentos no IHRU a esse propósito”, reconheceu Luís Montenegro, sublinhando que o atraso não se deveu apenas à falta de capacidade de execução, mas também a bloqueios administrativos e burocráticos criados pelo próprio Estado. “É o Estado a criar um problema a si próprio”, afirmou.
Executivo mantém objetivo de entregar 26 mil casas até junho de 2026
Apesar da reprogramação do PRR, o Governo mantém a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026. De acordo com o IHRU, em abril estavam contratados com os municípios 1.386 projetos, correspondentes a um total de 21.162 fogos, dos quais 1.950 já foram entregues às famílias. A estes juntam-se ainda 138 projetos aprovados, que representam mais 1.218 fogos, mas que aguardam a formalização contratual.
Importa ainda referir que o Governo criou um mecanismo especial de entrada e saída de projetos no financiamento PRR, consoante a maturidade e o respetivo prazo de finalização que garante o financiamento a 100% para todas as habitações concluídas até junho de 2026, assegurando assim o cumprimento da meta das 26 mil casas entregues às famílias.
Este mecanismo poderá, no limite, viabilizar a construção ou reabilitação de 59 mil habitações até 2030. No entanto, para os projetos que ultrapassem o prazo de junho de 2026, o financiamento será limitado a 60%, com recurso ao Orçamento do Estado e/ou a um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).