Lisboa recebeu esta terça-feira a 5ª edição da Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal (COPIP), promovida pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e pela Vida Imobiliária, no Monsanto Secret Spot. O evento contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.
Na sua intervenção, destacou a importância da colaboração entre diferentes agentes do setor para enfrentar os desafios habitacionais. «O propósito é trabalhar em equipa, porque o momento assim o exige. Temos de estar juntos para criar equilíbrios decisivos para o que enfrentamos, nomeadamente os problemas na habitação, bem como temos de criar condições para dar um equilíbrio neste setor, inquilinos, senhorios, estado central, poder local».
“Estes problemas estão longe de serem resolvidos, mas temos de dar os primeiros passos ”
Neste sentido, «as minhas expetativas são de trabalharmos em conjunto e criarmos sinergias, com as aptidões de cada um. Sabemos que estes problemas estão longe de serem resolvidos, mas temos de dar os primeiros passos», afirmou.
Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII, conduziu a entrevista com a Secretária de Estado, abordando temas cruciais como a disponibilização de solo público. O que de facto esperam com a disponibilização de solo público?
Em resposta, Patrícia Gonçalves Costa explicou a intenção do Governo em acelerar os procedimentos para colocar o património do Estado ao serviço da população. «Está em causa a criação de um regime semiautomático que visa acelerar todos os procedimentos para que possamos, de forma ágil, pôr o património do Estado ao serviço da população. Garantindo a compatibilidade deste regime com outros diplomas que estão em vigor e que poderão ter de sofrer alterações para a sua concretização, como vários diplomas, bolsas de terrenos, etc.».
“O objetivo é acelerar os procedimentos e as parcerias que possam acontecer com privados e autarquias ”
No entanto, «o problema é que muito pouco acontece face às necessidades urgentes da população, que continuam a aumentar. Por isso, o objetivo é acelerar os procedimentos e as parcerias que possam acontecer com privados e autarquias».
A governante referiu que «um dos grandes problemas encontrados nos diplomas que já disponibilizavam património do Estado aos municípios», por exemplo, «passa pelo princípio da onerosidade ter de ficar garantido. Quem disponibiliza o terreno, quem investe, quem utiliza tem de ter um bom cenário para todos, e é isso que este regime quer. Todos os imóveis com aptidão para habitação devem ser de facto conduzidos para usos habitacionais, públicos ou não. E nem todos os imóveis do Estado têm essa aptidão, mas todos eles precisam de intervenção».
Simplex: alterações estão a ser trabalhadas “com urgência”
Sobre o Simplex Urbanístico, «uma medida consensual e bem aceite», Hugo Santos Ferreira questionou sobre a necessidade de correções e ajustes. Patrícia Gonçalves Costa garantiu que as alterações estão a ser trabalhadas com urgência. «Gostamos de dar um timing confortável, mas trabalhando para o timing urgente. Num primeiro momento, vamos tratar de correções formais e materiais, sem nunca colocar em causa o princípio essencial de simplificação e aceleração do procedimento administrativo».
“Temos de trabalhar em diálogo sem colocar em causa o tempo administrativo. Importa também garantir estabilidade e equilíbrio entre os profissionais envolvidos neste processo”
«Queremos ter as correções que têm que ver com as compatibilidades das portarias, se é alvará, se é licença, se é declaração ou resposta, acauteladas antes de agosto, e, posteriormente, resolver outras questões, com uma metodologia de trabalho muito clara», reforçou a Secretária de Estado da Habitação, acrescentando que «não existe necessidade de alterar o que está feito, o anterior Governo tem muito mérito. Precisamos só de correções, umas mais imediatas que outras».
Programa Build to Rent
A governante deu nota da apresentação de um programa Build to Rent, que visa introduzir no mercado português um modelo de arrendamento seguro e atrativo tanto para inquilinos quanto para promotores. Para isso, é necessário «garantir o desenho da medida toda. Uma das grandes variáveis é o financiamento, necessariamente. Estamos a trabalhar agora em linhas de financiamento que garantam um programa robusto de arrendamento que estará desenhado a breve trecho».
O programa de arrendamento acessível «também está a ser revisitado para ser mais "friendly" e acessível, tanto na comunicação com os interessados quanto nos valores das rendas. Tudo isto dará confiança aos intervenientes para assumirmos o arrendamento como um produto estável e de confiança».
Redução do IVA na construção
A elevada carga fiscal na construção foi outro tema abordado, com particular enfoque na redução do IVA. A Secretária de Estado da Habitação expressou frustração pelo adiamento da medida, mas destacou a importância de uma abordagem integrada e cuidadosa. «Temos a mais elevada carga fiscal na construção na Europa. Foi um balde de água fria ver a redução do IVA adiada até ao fim da legislatura».
Patrícia Gonçalves Costa sublinhou que a medida do IVA «não é isolada de outras medidas, sendo que estas medidas só vão fazer sentido se forem tomadas em bloco e se forem avançadas com a mesma urgência», adiantando que «o que está agora a ser trabalhado até vai um pouco mais à frente do IVA a 6%. Gostamos de partilhar só aquilo em que já temos alguma segurança».
Além disso, destacou a necessidade de garantir que a redução do IVA beneficie tanto compradores quanto vendedores. «Precisamos de tempo para que haja muitas casas no mercado e para o preço baixar e para o utilizador final sentir o peso da medida. Estamos a trabalhar numa medida diferente para que, no imediato, haja ganhos dos dois lados», enfatizou.
Alojamento Local
Já está publicada a revogação do CEAL. Mas há outras medidas que também matavam o AL que ainda subsistem, como a caducidade das licenças. Como analisa esta questão? Patrícia Gonçalves Costa explicou que o processo de alteração do decreto do AL «está em revisão legislativa e que a revogação do CEAL foi tratada separadamente» pois tudo o que tinha «impacto financeiro direto foi revogado num diploma apresentado pelo ministério das Finanças».
A governante enfatizou a importância de equilibrar os interesses dos vários atores envolvidos no setor do AL, pois «o que se passou com o AL foi uma súmula de mal-entendidos e situações incongruentes. Importava afastar de vez a incompatibilidade da atividade do AL versus uso habitacional». As autarquias são as entidades «que melhor gerem esta coexistência de atividades e utilizações que são dadas porque lhes interessa que haja equilíbrio nesta convivência», acrescentou.