O Governo vai disponibilizar perto de 7,5 milhões de euros para que as instituições de ensino superior possam ter mais camas a preços acessíveis para os estudantes deslocados.
O diploma em causa foi publicado esta quinta-feira em Diário da República. Foi no final de maio que o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas ao abrigo do programa “Alojamento Estudantil Já”, que previa um reforço de verbas para encontrar mais camas ou o alargamento do complemento de alojamento a todos os alunos deslocados cujas famílias tenham rendimentos anuais de pouco mais de 14.000 euros.
Esta linha de financiamento faz parte desse pacote de medidas, e vai permitir às universidades e institutos politécnicos celebrar protocolos com entidades públicas, privadas e sociais que garantam mais camas para os estudantes deslocados.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira, e que autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar essa despesa, este ano serão disponibilizados 1,9 milhões de euros, e outros 5,5 milhões no próximo ano, cita a Lusa.
De recordar que, na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, ficaram colocados cerca de 50.000 estudantes. Todos os anos, são cerca de 120.000 os jovens a estudar longe de casa e a recorrer ao mercado de arrendamento, uma das despesas mais significativas no orçamento familiar e, atualmente, um dos principais entraves no acesso ao ensino superior, tal como reconhece o Governo.
O anterior Governo já tinha lançado o Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, com o objetivo anunciado de duplicar a oferta existente até 2030 mas o executivo de Luís Montenegro considerou ser «necessário criar desde já uma resposta de emergência», cita o Observador.