A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, afirmou que as alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) são "cirúrgicas" e garantiu que a reforma não reduziu a proteção dos inquilinos, defendendo uma abordagem gradual para responder aos desafios do mercado habitacional. As declarações foram feitas durante a audição regimental do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
A governante sustentou que "o nosso momento coletivo não aguenta uma revolução no arrendamento urbano, aguenta sim as alterações necessárias para tornarmos este arrendamento mais equilibrado", reiterando que as mudanças visam reforçar a confiança dos proprietários e incentivar a colocação de mais habitações no mercado, de acordo com o idealista/news.
Entre as principais alterações propostas está a possibilidade de iniciar um processo de despejo após dois meses de rendas em atraso, em vez dos três meses previstos atualmente. O novo regime prevê ainda o despejo em situações de incumprimento reiterado, quando se verifiquem atrasos sucessivos no pagamento da renda durante períodos de 12 ou 18 meses.
Patrícia Gonçalves Costa defendeu também que a reforma continua a proteger os arrendatários mais vulneráveis, lembrando que a transição dos contratos abrange apenas inquilinos com menos de 64 anos e com rendimentos mensais brutos próximos dos 4.700 euros, mantendo-se a renda durante cinco anos.
Segundo a secretária de Estado, o equilíbrio da proposta é demonstrado pelas críticas recebidas tanto de associações de inquilinos como de proprietários. "Um diz que não fomos tão longe quanto deveríamos ter ido e outro diz que não devíamos sequer ter mexido. Isto diz-nos que a reforma que fizemos é equilibrada, porque o nosso interesse não é ir ao encontro de nenhum setor da nossa sociedade, é criar um ecossistema confiável para ambos os setores", afirmou.