O estudo que o Governo encomendou sobre a situação das rendas antigas, que servirá de base para calcular as compensações a pagar aos senhorios, deveria estar entregue a 23 de março, mas foi entretanto adiado por mais dois meses.
Este estudo foi encomendado ao PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública, no seguimento do anúncio feito pelo Governo no âmbito do programa “Mais Habitação” sobre as rendas antigas, que vão ficar definitivamente fora do NRAU, com a contrapartida de o Estado pagar uma compensação aos senhorios pela não atualização da renda. Mas este mecanismo de compensação depende desta análise, que deverá mostrar quantos contratos existem e que famílias se encontram em situação de carência financeira, por exemplo.
Fonte oficial do ministério da Habitação confirmou ao Expresso que «o Governo decidiu prorrogar por 60 dias, conforme previsto na lei, o prazo dado ao Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), para a realização do estudo que protocolou com o IHRU, para analisar todos os contratos de rendas antigas, anteriores a 1990».
Os proprietários criticam o não cumprimento do Governo dos seus prazos, e consideram que este adiamento tem «grave lesão dos direitos dos senhorios», afirma Luís Menezes Leitão, presidente da ALP. Considera que a não transição das rendas antigas para o NRAU, «prevista de forma quase dissimulada e traiçoeira no pacote de medidas do Governo, reabriu uma ferida secular e um dos maiores traumas geracionais do mercado habitacional e do arrendamento português», cita o idealista/news.