Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, garantiu esta sexta-feira que «não vamos ter casas a preços moderados, vamos ter casas a custos controlados». Nesse sentido, o ministro confirmou que a alteração à lei dos solos, que está em apreciação parlamentar esta sexta-feira, manter-se-á em vigor, conforme noticiado pelo ECO.
O ministro confirmou ainda que acolherá as propostas de alteração do Partido Socialista, assegurando assim que o decreto-lei não será revogado, como pretendiam o BE, PCP, Livre e PAN.
«Fizemos uma boa lei, mas este Governo não tem maioria que nos suporte, por isso temos de estar abertos a incluir propostas de outros partidos», disse Castro Almeida, acrescentando que «com as alterações que o Partido Socialista está a propor, a lei não irá tão longe como gostaríamos, não haverá tanto portugueses da classe média a beneficiar de casas a preços moderados como gostaríamos e não haverá tanta redução da burocracia como gostaríamos, mas para podermos viabilizar não vamos ter casas a preços moderados, vamos ter casas a custos controlados».
O ministro sublinhou ainda que «estamos em condições de disponibilizar ao PSD toda a informação para fazer boa articulação com o PS na especialidade», deitando assim por terra os intentos dos partidos mais à esquerda de ver a lei revogada.
O que propõem os socialistas?
De acordo com o Jornal de Negócios, o Partido Socialista propôs várias alterações ao diploma do Governo sobre a lei dos solos, com o objetivo de garantir maior rigor e controle na sua aplicação.
O PS sugere, entre outras mudanças, mais escrutínio nas decisões das câmaras, com intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Além disso, o partido defende a reposição do critério de contiguidade territorial e a aplicação do regime de habitação a custos controlados para definir o preço das casas que serão construídas. Os socialistas também exigem que a vigência da lei seja limitada no tempo, obrigando a que se faça uma reavaliação para que o regime excecional se mantenha.