A garantia pública para a concessão de crédito à habitação para jovens até aos 35 anos foi reforçada em 750 milhões de euros, conforme o diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República.
O montante máximo da garantia pública do Estado era de 1.200 milhões de euros, reforçado em 350 milhões de euros em setembro, num total de 1.550 milhões de euros então. Este novo reforço foi aprovado pelo Governo na sequência dos novos pedidos das instituições financeiras, tendo por base a previsão das operações de crédito a realizar e a afetação das operações à garantia de carteira.
Os novos pedidos “excedem o limite estabelecido no Despacho do ministro de Estado e das Finanças n.º 13588/2024, de 12 de novembro, e no Despacho do ministro de Estado e das Finanças n.º 11225/2025, de 18 de setembro” havendo “necessidade de assegurar disponibilidade adicional para futuros pedidos que venham a ser colocados pelas instituições aderentes ao protocolo, para dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens, sem prejudicar a igualdade de condições entre as instituições participantes na medida”, diz o despacho assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. O Governo entende que esta medida “se reveste de manifesto interesse para a economia nacional” por incentivar a acessibilidade da habitação para os jovens.
Assim, o banco Santander terá um montante adicional de 150 milhões de euros, o Crédito Agrícola mais 25 milhões de euros, o Millennium bcp mais 150 milhões de euros, o BPI mais 250 milhões de euros e a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo mais 200.000 euros.
Podem usufruir desta garantia pública os jovens até aos 35 anos (inclusive) que estejam a adquirir a sua primeira habitação, própria e permanente. Esta ferramenta permite aceder a um crédito de 100% do valor do imóvel.
Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal estará a ponderar apertar as regras exigidas aos bancos que concedem crédito à habitação. O Negócios dá nota de que estarão em causa possíveis alterações aos rácios que os bancos usam para avaliar a taxa de esforço das famílias, recordando que o regulador já tinha mostrado desconforto relativamente ao impacto do recurso a esta garantia na qualidade do crédito à habitação.
Segundo os números do BdP, no ano passado, a proporção dos mutuários classificados de risco elevado (com rácio acima de 90% ou taxa de esforço superior a 60%) aumentou de 0,1% para 19%. Excluindo os créditos com garantia pública, o perfil de risco dos mutuários manter-se-ia em linha com o biénio anterior, cita o idealista/news.