Mais uma medida do Governo no setor da habitação poderá avançar já no próximo ano. Segundo o Jornal de Negócios, Luís Montenegro revelou que está a ser preparado um terceiro pacote de medidas para a habitação, com anúncio previsto para o primeiro trimestre. O pacote incluirá intervenções no arrendamento urbano, nas heranças indivisas e a criação deste fundo de emergência habitacional.
Luís Montenegro explicou que o limite de 2.300 euros definido pelo Governo como valor moderado de renda para efeito de incentivos fiscais, nomeadamente IVA da construção a 6% ou taxa de apenas 10% de IRS nos rendimentos prediais.
O objetivo, afirmou, é “aumentar a oferta no mercado do arrendamento em todos os contextos, onde o preço da mediana é mais baixo e mais elevado e isso tem de contemplar um intervalo de renda que possa abranger todas as famílias que têm carências habitacionais”.
O primeiro-ministro reconheceu, no entanto, que o pacote fiscal apresentado “não terá um efeito imediato na descida dos preços”, acrescentando que “os processos de construção e requalificação do edificado que existe ainda não iniciar-se”, mas “no médio prazo o aumento de oferta terá inevitavelmente um impacto no preço, moderando-o”.