O presidente da Estamo revelou que a empresa pública está a trabalhar para transformar ativos que detém em imóveis de habitação, mas recusou dar mais detalhes sobre o que será feito.
«Existem vários [projetos na habitação], há trabalho já feito e outro que está em fase de conclusão. Não me compete a mim anunciar, mas estamos ativamente envolvidos e empenhados a trabalhar na mobilização de ativos para a habitação», disse António Furtado à Lusa, citado pela RTP, à margem da assinatura do contrato de financiamento do SIGPIP - Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público.
A Estamo, empresa pública integrada na holding estatal Parpública, é responsável pela gestão e valorização de imóveis públicos, incluindo edifícios de hospitais, prisões e ministérios, recebendo rendas provenientes destes arrendamentos. Em 2023, a empresa registou lucros de 43 milhões de euros.
O presidente da empresa pública afirmou que a valorização dos imóveis da Estamo para habitação ficou demonstrada quando a lei orgânica do atual Governo atribuiu à empresa a dupla tutela do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
«Tem havido uma estreitíssima colaboração permanente, diária, com o ministério no âmbito dos programas habitacionais», acrescentou o responsável pela Estamo. Quanto ao regime que permite o uso pelas autarquias de imóveis públicos devolutos para habitação, enfatizou que empresa celebrou recentemente 19 acordos para a reutilização desses imóveis em benefício das comunidades e que há «outro pacote em preparação».
Relativamente ao edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, localizado no Campo Pequeno, em Lisboa, que foi transferido do banco para o Estado através de dividendos, António Furtado esclareceu que a Estamo tratou das questões jurídicas e dos contratos de arrendamento, embora as rendas não sejam receitas da empresa.
A Estamo está atualmente a realizar um levantamento e registo dos imóveis pertencentes ao Estado português e estimou que ascendem a 60.000 esses imóveis. Desde maio, a empresa inscreveu na plataforma SIGPIP um total de 2.000 imóveis, que foram inventariados, cadastrados e geolocalizados, com a meta de concluir este trabalho até 2026.
António Furtado explicou que apenas imóveis regularizados do ponto de vista jurídico são carregados na plataforma. Dos 2.000 inscritos, 600 exigiram processos de regularização, como a atualização da matriz ou do registo predial.
Questionado sobre a viabilidade de concluir esta tarefa até 2026, Furtado considerou ser «muito ambicioso mas que é possível fazer», destacando que os protocolos estabelecidos com o Instituto dos Registos e do Notariado, bem como com a Autoridade Tributária, facilitarão o acesso a informações e agilizarão o processo. Além disso, anunciou que a Estamo planeia aumentar a sua equipa para acelerar este trabalho, prevendo a contratação inicial de mais duas a três pessoas.