A Carta Municipal de Habitação do Porto vai a votos na próxima reunião do executivo camarário, agendada para segunda-feira. A proposta, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, indica que o documento esteve em consulta pública entre março e abril, tendo sido recebidas quatro participações, todas analisadas pela autarquia. A informação foi avançada pelo vereador com o pelouro da Habitação, Pedro Baganha.
A carta “é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal”.
No Relatório de Ponderação da Consulta Pública, que é anexado à proposta, é explicado que foram feitas duas participações a título individual que se focaram nos direitos e apoios dos edifícios classificados como “Monumentos de Interesse Público” e nas medidas para o Alojamento Local, e outras duas participações a título coletivo que propuseram um conjunto alargado de alterações ao conteúdo da carta, que “vão desde outras opções metodológicas, até propostas de aprofundamento ao diagnóstico e de alargamento e reformulação de instrumentos e ações constantes dos documentos”.
Das quatro participações recebidas, duas foram apresentadas por entidades coletivas e consideradas pertinentes pela equipa técnica, tendo contribuído para ajustes ao texto da Carta Municipal de Habitação. As propostas acolhidas incidiram sobre medidas relativas a edifícios públicos devolutos, à qualidade do parque habitacional municipal e a alterações no Zoneamento Inclusivo.
“Reafirma-se que Carta Municipal de Habitação do Porto, tendo uma vigência de 10 anos, pode sofrer ajustamentos e revisões sempre que se considere necessário e oportuno realizar, por circunstâncias e acontecimentos imprevistos ou por alterações dos contextos municipal e/ou nacional/internacional”, lê-se no relatório, citado pelo mesmo meio.
Na proposta é ainda revelado que foram auscultadas as juntas de freguesia, mas que nenhuma se pronunciou. Recorde-se que, após ser aprovada pelo executivo, a proposta será submetida à Assembleia Municipal.