Câmaras rejeitam propostas para a habitação sem mais financiamento

Câmaras rejeitam propostas para a habitação sem mais financiamento

 

As autarquias negam assumir mais responsabilidades nesta matéria sem um aumento do financiamento que suporte as novas medidas. Segundo o Conselho Diretivo, estes dois programas «não reúnem condições» para um parecer favorável.

O 1º Direito prevê apoiar «o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas», recorda o DN, apoio que não será só financeiro, também pode ser feito com a concessão de materiais de construção, por exemplo. Os municípios gerem estes pedidos de apoio, e o IHRU aprova as candidaturas e financia as ajudas em dinheiro.

As câmaras consideram que existe «uma inaceitável insuficiência dos mecanismos de financiamento e incoerência com o aumento de responsabilidades dos municípios». Por isso, a ANMP «reprova em absoluto qualquer solução em que o Estado "empurre" para os municípios responsabilidades, sem adequar, em proporção, os respetivos meios».

Por outro lado, no que diz respeito ao Arrendamento Acessível, que vai apoiar a classe média com dificuldades em encontrar uma renda de mercado compatível com a sua situação financeira, carece de mais informação. A ANMP reconhece a importância e utilidade do programa, mas contesta o desconhecimento de «matérias importantes» como os limites máximos das rendas ou dos rendimentos das famílias elegíveis, que só serão conhecidos quando a portaria for publicada.

Por outro lado, a ANMP considera que «ficando toda a gestão concentrada no IHRU, permite-se aos municípios um papel quase periférico, reduzido à mera e eventual recondução dos programas locais que já possuam ao presente programa».

 

 

Foto: Público

As mais lidas

  1. MAR Shopping Algarve recebe casa cápsula Ikea
  2. Kave abre primeira loja em Portugal com 1.110 m² em Matosinhos
  3. Spinnia avança no seu projeto de 85.000 m² em Santarém
  4. Amorim Luxury investe 25 milhões no seu primeiro hotel
  5. Alterações à lei do arrendamento vão ao Parlamento na próxima semana
  6. Stock de crédito à habitação tem a maior subida desde 2003
voltar ao topo
Newsletter

Receba as notícias do imobiliário todos os dias

As principais notícias do setor, diretamente no seu email, de manhã. Sem custos e pode cancelar quando quiser.

Ao subscrever aceita a nossa política de privacidade.