Câmaras rejeitam propostas para a habitação sem mais financiamento

Ana Tavares |
Câmaras rejeitam propostas para a habitação sem mais financiamento

 

As autarquias negam assumir mais responsabilidades nesta matéria sem um aumento do financiamento que suporte as novas medidas. Segundo o Conselho Diretivo, estes dois programas «não reúnem condições» para um parecer favorável.

O 1º Direito prevê apoiar «o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas», recorda o DN, apoio que não será só financeiro, também pode ser feito com a concessão de materiais de construção, por exemplo. Os municípios gerem estes pedidos de apoio, e o IHRU aprova as candidaturas e financia as ajudas em dinheiro.

As câmaras consideram que existe «uma inaceitável insuficiência dos mecanismos de financiamento e incoerência com o aumento de responsabilidades dos municípios». Por isso, a ANMP «reprova em absoluto qualquer solução em que o Estado "empurre" para os municípios responsabilidades, sem adequar, em proporção, os respetivos meios».

Por outro lado, no que diz respeito ao Arrendamento Acessível, que vai apoiar a classe média com dificuldades em encontrar uma renda de mercado compatível com a sua situação financeira, carece de mais informação. A ANMP reconhece a importância e utilidade do programa, mas contesta o desconhecimento de «matérias importantes» como os limites máximos das rendas ou dos rendimentos das famílias elegíveis, que só serão conhecidos quando a portaria for publicada.

Por outro lado, a ANMP considera que «ficando toda a gestão concentrada no IHRU, permite-se aos municípios um papel quase periférico, reduzido à mera e eventual recondução dos programas locais que já possuam ao presente programa».

 

 

Foto: Público