A habitação transformou-se num dos principais pontos de tensão da agenda europeia e Portugal surge hoje como um dos casos mais críticos. A pressão sobre os preços atingiu níveis que já não acompanham a realidade económica das famílias, colocando o país no topo da União Europeia em termos de sobrevalorização do mercado residencial.
De acordo com a Comissão Europeia, Portugal lidera a lista dos Estados-membros onde o desfasamento entre preços e fundamentos económicos é mais acentuado, com uma sobrevalorização estimada em cerca de 25%. "De acordo com os dados mais recentes disponíveis, os preços da habitação permaneceram sobrevalorizados em vários países da UE no segundo semestre de 2025. A Comissão estima que a sobrevalorização média mais elevada se verifica em Portugal, em cerca de 25%, ultrapassando outros mercados imobiliários", refere o executivo comunitário, citado pela SIC Notícias.
Perante um cenário que se agrava em vários mercados europeus, Bruxelas decidiu avançar com uma resposta estruturada à escala comunitária. Neste sentido, preparou um plano de emergência para a habitação, reconhecendo tratar-se de uma das “necessidades mais prementes dos cidadãos europeus: acesso a habitação sustentável, de boa qualidade e a preços acessíveis”.
A estratégia passa por atuar em várias frentes: aumentar a oferta de habitação, acelerar o investimento público e privado, intervir sobre os efeitos do arrendamento de curta duração em zonas sob forte pressão e criar mecanismos de apoio imediato enquanto decorrem reformas de fundo.
“Setor da construção e da renovação mais produtivo e inovador”
Além disso prevê medidas concertas com vista a um “setor da construção e da renovação mais produtivo e inovador”, bem como a revisão das regras da UE em matéria de auxílios estatais, considerando a Comissão Europeia que tal “facilitará o apoio financeiro dos Estados-Membros à habitação social e a preços acessíveis”. A Comissão adianta ainda que “colaborará com as autoridades nacionais, regionais e locais para simplificar as regras e os procedimentos que restringem a oferta de habitação, com especial destaque para o planeamento e o licenciamento. Uma nova iniciativa legislativa sobre o arrendamento de curta duração apoiará as zonas sob pressão habitacional”.
O primeiro plano ao nível da UE para promover habitação a preços acessíveis abrange também o reforço das verbas europeias, o combate à especulação imobiliária e uma proposta legislativa para limitar o alojamento local. Nos próximos 10 anos, Bruxelas estima que será necessário construir cerca de 650 mil novas habitações por ano em toda a União Europeia, um esforço que exigirá um investimento anual, público e privado, na ordem dos 150 mil milhões de euros.
Proposta legislativa para limitar o alojamento local
A Comissão Europeia prepara-se para avançar, em 2026, com uma proposta legislativa sobre os arrendamentos de curta duração. A proposta deverá permitir a identificação de zonas mais tensionadas e a introdução de limites ao alojamento local.
Segundo a Comissão, a intervenção pretende responder ao impacto que este tipo de arrendamento tem vindo a exercer sobre o acesso à habitação, em particular nos centros urbanos e nas áreas mais procuradas. “Não podemos ficar de braços cruzados enquanto os cidadãos locais são expulsos do mercado imobiliário nos locais onde nasceram ou onde querem construir uma vida. Por isso, apresentaremos no próximo ano uma nova proposta legislativa sobre arrendamentos de curta duração”, afirmou o comissário europeu responsável pela Habitação, Dan Jørgensen, citado pelo Jornal Sol, acrescentando que que se trata de um instrumento de apoio às autoridades nacionais e locais, responsáveis por esta matéria.