Proprietários com contratos de arrendamento não renováveis que já terminaram estão a ser contactados pela Autoridade Tributária (por email) para que comuniquem oficialmente a cessação do contrato.
A agência Lusa avança que vários proprietários receberam este email durante o mês de agosto, informando-os de que têm um contrato de arrendamento ativo no Portal das Finanças, não renovável, cujo prazo já terminou. A AT pede que as alterações sejam comunicadas até dia 30 de setembro, através da resposta a um alerta colocado no Portal das Finanças.
No entanto, alguns proprietários afirmam que já deram baixa destes contratos há vários anos. Em alguns casos, os imóveis já foram vendidos ou já têm novos contratos de arrendamento em vigor, apesar de o Portal das Finanças assumir que o anterior contrato está ativo.
Questionada sobre o tema, a AT explica que “uma vez que existe um desfasamento temporal entre a seleção e a emissão dos alertas, é possível que tenham ocorrido situações em que os contribuintes já tivessem regularizado a situação em data anterior à receção deste alerta”
Segundo a AT, foram enviados emails a 33.381 contribuintes “com contratos de arrendamento que, à data da extração dos dados, se encontravam registados como ativos, não renováveis e com data de termo ultrapassada (anterior a 1 de abril de 2026), apesar de se encontrar já ultrapassado o prazo para a comunicação dessa cessação (a qual deve ser efetuada até ao final do mês seguinte)”, cita o Observador.
“Os destinatários que já tenham comunicado a cessação do(s) contrato(s) de arrendamento devem verificar a situação do(s) seu(s) contrato(s) de arrendamento, no Portal das Finanças, e confirmar se a respetiva cessação foi corretamente comunicada à AT, não sendo necessária qualquer outra ação adicional”, esclarece ainda a AT.