A habitação faz parte das prioridades das duas maiores forças políticas candidatas às eleições legislativas de 10 de março. As propostas do Partido Socialista e da Aliança Democrática serão apresentadas e discutidas por Marina Gonçalves e António Leitão Amaro com o setor imobiliário no Almoço-Conferência que a VI e a APPII organizam esta quinta-feira, 22 de fevereiro, em Lisboa.
Para Marina Gonçalves, «a centralidade da habitação na construção de políticas públicas, alcançada nos últimos anos, é o atestar da importância do lar na nossa vida individual e coletiva. Não somos cidadãos plenos sem este nosso lar e não somos uma comunidade plena se não assumirmos a responsabilidade de construir respostas que cheguem a toda a população. Por isso assumirmos a responsabilidade do muito trabalho que ainda há a fazer».
«É preciso continuar a apostar no aumento da oferta, mas também intervindo no lado da procura»
Recorda que «a mudança de paradigma na visão política da habitação, não como um bem financeiro, mas sim como parte fundamental do Estado Social, permitiu-nos ter um investimento sem precedentes no país para construir um Portugal Inteiro», e defende que «não são ideias vagas… são casas entregues, são obras em curso, são projetos integradores que nascem todos os dias por todo o país». Por isso, «é preciso continuar a apostar no aumento da oferta, mas também intervindo no lado da procura, aumentando a oferta compatível com os rendimentos das famílias e priorizando o reforço do parque publico habitacional, mas sem desistir, antes promovendo, uma resposta complementar da parte das cooperativas e do setor privado Só assim seremos capazes que a habitação é efetivamente “o nosso primeiro direito”».
«Há pressões na procura, mas o problema essencial é de falta de oferta, com quebras brutais na produção de casas construídas e reabilitadas e na confiança no mercado de arrendamento»
António Leitão Amaro identifica «uma séria crise de habitação para a qual contribuíram decisivamente as más políticas e governação dos últimos 8 anos», e aponta como alternativa o «programa robusto de medidas ambiciosas que podem fazer a diferença» apresentado pela AD.
«Primeiro, precisamos de identificar as efetivas causas dessa crise. Há pressões na procura, mas o problema essencial é de falta de oferta, com quebras brutais na produção de casas construídas e reabilitadas e na confiança no mercado de arrendamento. Segundo, são precisas respostas ambiciosas que gerem um grande aumento de oferta de todos os setores: público, privado e cooperativo. Ao poder público pede-se que construa e reabilite, mas também que reduza as barreiras e custos que criou, mobilize os seus imóveis ociosos, respeite a estabilidade e confiança dos agentes e incentive mais produção privada e cooperativa, especialmente a custos mais baixos. Enquanto esta nova oferta demora a impactar nos preços, é indispensável apoiar o acesso à habitação pela procura mais vulnerável», refere ainda.
Parque público deve aumentar. AD propõe construção em parceria com privados
No seu programa eleitoral, o PS refere que quer dar continuidade ao investimento público na requalificação, alargamento e diversificação do parque público de habitação com vista a atingir no médio prazo os 5% de parque público a nível nacional. Propõe-se também a lançar as bases para uma política de uma só porta de entrada nas respostas públicas de habitação, evitando a exclusão social. O PS quer promover a gestão integrada do património público por forma a responder às diferentes necessidades setoriais, em particular na habitação.
Por seu lado, o programa da AD propõe a criação de um programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral, quer de alojamento para estudantes. E defende a injeção no mercado «quase automática» dos imóveis e solos públicos que estejam devolutos ou subutilizados.
Apoio aos jovens na compra de casa
Os dois partidos propõem incentivos aos jovens na compra de casa. O PS propõe que o Estado preste uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome e. Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários da garantia, pode o devedor, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito.
A AD apresenta um Programa de Apoio à Compra da Primeira Casa pelos jovens, que inclui a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens, ou uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição, que abrange cidadãos até aos 35 anos.
O PS propõe ainda agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido reabilitados ou habitados.
Rendas: limites administrativos ou apoios públicos diretos
No que ao arrendamento diz respeito, PS e AD propõem uma revisão do programa Porta 65 para que possa ser mais abrangente.
Mas divergem na forma de colmatar os efeitos das subidas das rendas. O PS propõe rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, passando a incluir a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%, e a AD quer proteger os arrendatários considerados vulneráveis através de apoio público direto, ao invés de limitar as rendas administrativamente. Por exemplo, através de um subsídio de renda dinâmico que garanta comparticipação de quem tem taxas de esforço demasiado elevadas.
O PS quer também aumentar a despesa dedutível com o arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até ao limite de 800 euros. Defende a criação de um Código do Arrendamento Urbano, unificando todas as regras do arrendamento num só instrumento jurídico equilibrado e simplificado, e a criação de uma entidade fiscalizadora do arrendamento. Ainda, a dinamização de um programa de aquisição por parte do Estado de habitações hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários da mesma habitação ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível.
A AD apresenta uma proposta de avaliação das «contra-reformas introduzidas em 8 anos de governação socialista ao nível do arrendamento e obras», em particular as relativas à duração e renovações (especialmente as de 2019), com revisão legislativa subsequente em conformidade com os resultados. Também, a revisão e aceleração dos mecanismos de rápida resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento (designadamente através do reforço e qualificação do Balcão Nacional de Arrendamento. Sobre o mecanismo de seguro de renda, previsto desde 2013, e que considera «um insucesso prático», a AD afirma que deve ser avaliado e eventualmente revisto o seu enquadramento e dedutibilidade nos rendimentos.
A promoção de um regime excecional de regularização de contratos informais ou a criação de projetos de mediação geridos pelas autarquias entre inquilinos e senhorios são outras propostas do PS, assim como a progressiva transferência da gestão dos imóveis do IHRU para as autarquias.
AD quer eliminar Contribuição Extraordinária sobre o AL
No seu programa eleitoral, a AD refere que pretende revogar algumas normas introduzidas com o programa “Mais Habitação”, nomeadamente eliminar de forma imediata a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local. Quer também revogar a caducidade das licenças anteriores a este programa.
Propõe-se também a revogação do arrendamento coercivo de imóveis devolutos, ou o congelamento de rendas que fazem parte deste programa.
Construção: industrialização e digitalização, redução de impostos e flexibilização são propostas
Para o setor da construção, o PS propõe assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos, promover a industrialização e digitalização do setor, e do uso e qualificação na tecnologia BIM. Quer também concretizar o Código da Construção até 2026.
A AD opta pela flexibilização e simplificação, e pela redução de impostos. Propõe menos limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade do aumento dos perímetros urbanos. Quer também um regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização em ARU, nomeadamente a «redução substancial ou eliminação» de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação (com devida compensação das autarquias por perdas de receita), e aplicação de IVA à taxa mínima de 6% na construção e reabilitação, e alargamento da dedutibilidade.
A promoção e simplificação de novos conceitos de alojamento, como o Build to Rent, Mixed Housing, Co-living, habitação modular, cooperativas, entre outros é também parte das propostas da AD, assim como a análise do novo enquadramento legislativo do licenciamento e controlo urbanístico, «reforçando sempre que necessário o caminho da simplificação e redução de obstáculos ao licenciamento».
Este Almoço-Conferência decorre pelas 12h30 no Lisbon Secret Spot Montes Claros, em Monsanto.
