O Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 12 de junho, a isenção de IMT e do imposto do selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa. Refira-se que esta é a primeira proposta do Governo de Montenegro a passar na Assembleia da República.
Esta proposta de isenção foi votada esta quarta-feira no Parlamento e contou com os votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN. O PS e o Bloco de Esquerda abstiveram-se, enquanto o PCP e o Livre votaram contra, de acordo com a RTP.
A votação foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo. A discussão desta proposta de autorização legislativa decorreu na véspera, em plenário.
Esta medida – que o Governo pretende que entre em vigor em agosto – prevê a atribuição de uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação.
Abrange a compra de casa quando o valor não supera os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao quarto escalão do IMT. A medida prevê também uma isenção parcial para habitações entre os 316.772 e os 633.453 euros.