APEMIP: desafio da imigração no imobiliário merece mais atenção e fiscalização

A crise da habitação é um dos principais temas da atualidade da sociedade, em particular em tempo de campanha eleitoral. A APEMIP alerta que também a vertente da imigração, e o seu impacto no setor, tem de ser discutida sem tabus, para que seja possível trabalhar para garantir condições de habitação digna para todos – os que nos procuram, e os que já cá estão. Numa conferência de imprensa organizada esta terça-feira, a APEMIP deu nota de alguns temas que considera essenciais para o setor imobiliário, mas que devem ser desmistificados. A imigração é um deles. Para Paulo Caiado, presidente da APEMIP, especialmente em campanha eleitoral, «algumas forças políticas “sequestram” este tema, isso faz com que as pessoas se remetam ao silêncio e não se enfrentem os desafios». E o facto é que «hoje vamos tendo fenómenos de condições de habitação deploráveis [de imigrantes], e temos de proporcionar condições de dignidade a quem nos procura». Paulo Caiado frisa a importância da imigração no nosso país, «pela nossa demografia que não cresce, pela sustentabilidade da segurança social. Precisamos destas pessoas para trabalhar». Mas não nega que esta procura «pode gerar distorções de mercado e reações sociais, nomeadamente em meios urbanos mais pequenos». O responsável dá o exemplo das situações em que as habitações são arrendadas a grupos de imigrantes, que se instalam sem condições adequadas, pagando um valor relativamente baixo por pessoa, mas que garante uma renda muito superior aquela que uma típica família poderia pagar. É apenas um exemplo das situações que, acredita, devem ser cada vez mais fiscalizadas pelas entidades competentes, como as autarquias, ou a Autoridade Tributária, que «têm de zelar pela dignidade dessas pessoas. Ignorar isto não traz nenhuma solução». A falácia dos Vistos Gold Paulo Caiado considera que, no anúncio do fim do programa de Vistos Gold, no ano passado, foi passada uma mensagem de «responsabilização dos cidadãos estrangeiros pela falta de habitação em Portugal», nomeadamente aqueles que tinham mais de 500.000 euros para investir, ou seja, elevado poder de compra. Mas a verdade é os cerca de 500.000 imigrantes que chegaram a Portugal nos últimos anos pesam muito mais que as 12.000 transações realizadas para concessão de Vistos Gold. Estas pessoas «precisaram de muitas habitações», e foram absorvendo as oportunidades a baixos custos em todo o país. «Isto é natural. O Governo deveria ter tido capacidade de prever isso, dado que foram construídas menos 700.000 habitações na última década, face à anterior. Claro que iam faltar casas». Por isso, o responsável defende que, mesmo em contexto de problemas de falta de oferta, o “efeito de contágio” dos preços elevados de alguns imóveis «não tem aplicabilidade no mercado». Faz a analogia com outro mercado: o facto de se terem vendido muitos automóveis de luxo no ano passado «não contagiou o mercado dos carros mais baratos». Recordando que o Governo deu como justificação para o fim do programa o seu efeito no mercado da habitação, Paulo Caiado considera que este motivo «é falso», e que teria sido mais compreensível se a justificação dada fosse a da equidade, entre quem tem ou não tem determinada capacidade económica (neste caso, acima de 500.000 euros). "O Governo deveria ter tido capacidade de prever isso, dado que foram construídas menos 700.000 habitações na última década, face à anterior. Claro que iam faltar casas" “São precisas mais casas, em todos os setores”. E dinamizar o arrendamento Certo é que «são precisas mais casas, em todos os setores», seja habitação pública, privada, em concessão, em cooperativa. A solução «passa por aumentar a oferta», diz o responsável da APEMIP. E são necessárias várias respostas, a começar pela colocação imediata dos imóveis devolutos do Estado, ou pela inclusão dos privados na criação destas habitações. Paulo Caiado identifica algumas boas propostas não só nos planos eleitorais, como em novidades já em curso, como o Simplex do licenciamento, ou o anunciado Código da Construção. Mas chama à atenção para medidas que possam limitar o mercado de arrendamento, criando um efeito perverso de aumento dos preços. Estas medidas podem acentuar a escassez e a subida de preços, num mercado «que é muito rápido a reagir. Isso já aconteceu no passado». Em vez disso, o mercado de arrendamento precisava de mais segurança, nomeadamente jurídica. Dá o exemplo do mercado de segunda habitação, que concentra 1 milhão de imóveis em Portugal, apenas 15% das mesmas arrendadas, face aos 45% da Europa. «Se estas casas fossem utilizadas, seria um contributo incrível para aumentar a oferta. O Estado deveria encontrar meios para dar mais segurança a estes proprietários», nomeadamente garantias de devolução célere da casa em situações de incumprimento. Por outro lado, acredita que é crescente o “fosso” entre senhorios e inquilinos, com base na conceção de que os proprietários são abastados e os inquilinos passam necessidades, mas não é algo que se possa generalizar. «Ver assim o mercado, de forma transversal, é mau». Sobre o congelamento de rendas antigas, anteriores a 1990, que ainda está em vigor, Paulo Caiado acredita que os inquilinos devem ter ajuda, mas «o Estado não pode colocar este ónus nos privados, deveria ter essa responsabilidade». Novos programas devem apoiar adaptação das habitações às necessidades de cada geração Outro dos temas que a APEMIP considera “esquecido” é o da inadequação de muitas habitações às necessidades físicas dos seus habitantes, nomeadamente os idosos e pessoas de mobilidade condicionada. Paulo Caiado considera que «temos demasiados idosos aprisionados em suas casas, em apartamentos sem elevador ou em cadeiras de rodas que não passam em nenhuma das duas portas. As casas têm de ser adaptadas neste sentido, à semelhança da eficiência energética», com programas semelhantes aos do Fundo Ambiental, como o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, ou outros. Por outro lado, «temos de refletir sobre o sistema financeiro tradicional da nossa vida, repensá-lo para que a banca possa garantir o refinanciamento de idosos ou pessoas próximas da idade da reforma», nomeadamente para fazer estas adaptações necessárias nesta fase da vida em que, muitas vezes, se tem menos dinheiro, mas mais necessidades. E diz que isto já acontece nos Estados Unidos, tendo como garantia não só o património existente como os herdeiros. Também os modelos de coabitação, que já «têm bastante sucesso em países nórdicos, como a Suécia, Noruega, Finlândia ou Dinamarca», devem ser fomentados em Portugal.

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