A APEGAC - Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios sublinha, em comunicado, "é urgente conhecer o estado do património imobiliário nacional e saber como impacta na valorização do espólio habitacional das famílias". Neste sentido, a associação alerta que "a gestão de edifícios em regime de copropriedade tem sido negligenciada, expondo os condóminos a riscos evitáveis e comprometendo a durabilidade dos mesmos".
Estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas em Portugal vivam em condomínios. Segundo os censos de 2023, mais de um terço (35,8%) dos edifícios em Portugal, o que equivale a aproximadamente 1.278.826 edifícios, necessitam de reparações. Destes, 780.126 necessitam de reparações ligeiras, 335.599 de reparações médias e 163.101 de reparações profundas. Estes números sublinham a gravidade da crise da habitação no país, onde a falta de manutenção e a gestão inadequada colocam em risco a segurança e a economia dos cidadãos.
APEGAC defende profissionalização na gestão de condomínios
Neste contexto, a profissionalização da administração de condomínios e a sua regulação surge, no caso dos edifícios em propriedade horizontal, "como uma solução urgente para garantir a boa manutenção do edificado e valorização do património, prevenindo conflitos resultantes de uma gestão inadequada. A administração de edifícios em compropriedade é uma tarefa complexa, que exige conhecimentos técnicos, legais e económicos. A falta de formação e regulamentação adequadas tem permitido a atuação de administradores não qualificados, o que agrava ainda mais os problemas relacionados com a manutenção e conservação, quando poderiam ser potenciadores da manutenção preventiva", refere a APEGAC.
"A iliteracia sobre a gestão de condomínios é um dos maiores desafios no setor, pois muitos condóminos desconhecem a complexidade técnica de um edifício e a importância de uma manutenção preventiva. A profissionalização da administração de condomínios garante não apenas a preservação do património imobiliário, mas também a sustentabilidade e segurança dos edifícios", afirma Vitor Amaral, Presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios.
A proposta da APEGAC para a profissionalização da administração de condomínios baseia-se em três pilares fundamentais: o primeiro é o planeamento de manutenção preventiva, que implica a criação de planos estruturados com previsão de intervenções e custos, reduzindo assim a necessidade de reparações dispendiosas e imprevistas; o segundo pilar é a gestão económica e funcional, através da implementação de processos financeiros claros e transparentes, assegurando o pagamento atempado dos encargos comuns e prevenindo situações de desfalque ou conflito entre condóminos; o terceiro pilar refere-se à contratação de administradores profissionais, com formação especializada em áreas como manutenção, direito, economia e gestão, capacitando o setor para atuar de forma integrada e sob tutela, evitando a atuação de administradores impreparados.
Vitor Amaral refere que "um edifício é um ativo valioso, cujo valor pode ser comprometido pela falta de manutenção e pela ausência de gestão profissional. É urgente que Portugal avance na regulamentação deste setor, protegendo os interesses dos condóminos e assegurando a qualidade da administração".
Outra medida que a APEGAC defende há muito é a implementação de incentivos fiscais, como a isenção de IVA ou, pelo menos, a aplicação da taxa reduzida a todas as obras de conservação e manutenção, independentemente da percentagem de materiais e mão de obra. “Esta medida teria um impacto significativo na promoção da reabilitação do edificado e na valorização do património imobiliário, assegurando que a conservação preventiva seja financeiramente acessível para os condóminos”, infere Vitor Amaral.