A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) destacou como positivo o relatório da Comissão Especial do Parlamento Europeu para a Crise da Habitação, sublinhando que o documento introduz um novo enquadramento para as políticas habitacionais na União Europeia.
Já em Portugal, a associação vê com preocupação as respostas apresentadas pelo Governo. Entre elas está a alienação de património público simbólico, como a antiga sede do Conselho de Ministros, medidas que a ALP considera "avulsas, de impacto meramente residual, incapazes de alterar estruturalmente o mercado".
A ALP recorda que o Estado detém apenas cerca de 2% da oferta habitacional e, para elevar esse valor para 5% (mais 180 mil fogos), teria de investir mais de 27 mil milhões de euros – o dobro do orçamento anual da saúde.
O relatório europeu incorpora várias das propostas defendidas pela UIPI – International Union of Property Owners junto das instituições comunitárias e que a ALP, enquanto vice-presidente da organização, tem reiterado em Portugal.
Entre os pontos considerados mais relevantes, o documento sublinha a necessidade de reforçar a oferta habitacional, simplificando licenciamentos e cortando burocracia; alerta para os efeitos negativos do congelamento de rendas e de políticas de controlo excessivo, que travam investimento e mobilidade; denuncia a sobrecarga fiscal sobre a habitação, defendendo antes mecanismos de incentivo à reabilitação, construção e arrendamento; e reafirma o princípio da subsidiariedade, lembrando que as soluções devem respeitar a diversidade dos contextos nacionais e regionais.
A ALP reforça que "vê agora as suas preocupações refletidas num documento estruturante do Parlamento Europeu, que coloca a proteção do direito de propriedade e a necessidade de soluções de mercado no centro do debate". Os proprietários sublinham que "a verdadeira resposta para a crise da habitação não pode assentar em ilusões estatizantes nem em medidas paliativas. É essencial criar confiança para que os proprietários privados coloquem os seus imóveis no mercado, sem receio de congelamentos de rendas, de novos impostos ou de medidas de confisco. Só um enquadramento estável, previsível e favorável ao investimento permitirá desbloquear a oferta de que o país precisa".