A proposta do Governo e dos bancos, para a introdução de uma garantia pública no crédito à habitação destinada a jovens, encontrava-se praticamente finalizada. No entanto, a posição enviada pelo Banco de Portugal ao Ministério das Finanças na semana transata, com diversas reservas e observações, impõe agora um esforço adicional para integrar as observações do regulador.
De acordo com informações apuradas pelo ECO junto de uma fonte próxima do processo, a regulamentação da medida só deverá estar pronta no prazo de 15 dias. De acordo com o mesmo jornal, o Banco de Portugal levantou várias questões acerca de uma das promessas do Governo para ajudar a compra de casa pelos jovens. O governador já havia, em diferentes ocasiões, alertado publicamente para a complexidade do tema, sublinhando a necessidade de uma abordagem cautelosa.
Embora o prazo para regulamentar a medida termine na próxima segunda-feira, e apesar de um acordo quase finalizado com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), o parecer do Banco de Portugal, entregue recentemente ao Ministério das Finanças, vai implicar um prolongamento dos trabalhos jurídicos do Terreiro do Paço para que a regulamentação tenha em conta a posição do supervisor. Assim, estima-se que a regulamentação só estará finalizada dentro de uma a duas semanas.
Para já o que se sabe são os critérios gerais que os jovens terão de cumprir em simultâneo para beneficiarem da garantia pública: ter entre 18 e 35 anos de idade com domicílio fiscal em Portugal; rendimentos que não excedam o 8.º escalão do IRS (até 81.199 euros anuais); não ser proprietário de outro imóvel habitacional e o valor do imóvel a adquirir não ultrapassar os 450 mil euros. Além disso, a garantia do Estado não poderá exceder 15% do valor da transação.