Na proposta do Orçamento do Estado para 2027, o Governo prevê um investimento de 2.003 milhões de euros no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço da habitação pública.
No documento, entregue a 8 de outubro no Parlamento, pode ler-se que “o Governo prossegue com o reforço do parque público, a dinamização do arrendamento acessível e a modernização dos processos de licenciamento urbanístico, apostando numa resposta de escala que combine investimento público, mobilização de património devoluto e simplificação administrativa", pode ler-se no relatório entregue. O executivo identifica “uma insuficiência acumulada de oferta que se traduziu numa evolução dos preços muito superior à dos rendimentos das famílias, agravando as dificuldades de acesso à habitação, em particular para os jovens, classe média e famílias vulneráveis. O Orçamento do estado para 2027 reflete a visão estratégica do XXV Governo Constitucional de garantir o acesso à habitação digna e acessível, assente numa prioridade central: aumentar, de forma decisiva e sustentada, a oferta habitacional”.
Por isso, as prioridades orçamentais assentam na oferta de habitação por entidades públicas, privadas e cooperativas para arrendamento social, acessível ou a custos moderados, bem como de habitação própria permanente de custos controlados ou a preços moderados.
Deste montante, 1.071 milhões de euros serão destinados aos programas de aumento da oferta de habitação pública e de reabilitação do património público do IHRU, que também fica autorizado a contrair empréstimos com aval do Estado até ao limite de 1.468 milhões de euros entre 2027 e 2030, “para financiamento de operações ativas no âmbito da sua atividade, para a reabilitação do seu parque habitacional e para a promoção do parque público de habitação a custos acessíveis”, pode ler-se na proposta.
917 milhões de euros são destinados ao apoio ao arrendamento, incluindo programas como o Porta 65+, Porta 65 Jovem e PAER - Programa de Apoio à Renda, os Contratos de investimento para arrendamento (CIA) e os benefícios fiscais para arrendamento acessível.
Outros 15 milhões de euros serão destinados a simplificar e digitalizar o processo de licenciamento urbanístico.
O objetivo passa também por concretizar o Sistema Nacional de Alojamento de Emergência, “assente numa rede nacional de alojamento de emergência e resposta social complementar, na mobilização de imóveis públicos para acolhimento temporário e em soluções modulares e reservas estratégicas”.
Em paralelo, o Governo pretende “mobilizar o investimento privado, através de parcerias público-privadas com imóveis do Estado, e executar o programa de financiamento das 45 mil habitações excluídas do Plano de Recuperação e Resiliência".
No OE2027, são mantidos os apoios à compra da primeira habitação para jovens até aos 35 anos, como a isenção de IMT e IS. Também se mantêm as medidas fiscais para aumentar a construção, como a redução do IVA na habitação de 23% para 6% e da taxa de IRS sobre as rendas moderadas de 25% para 10%.