Arrendamento

Parlamento aprova extensão dos apoios ao arrendamento até setembro

Ana Tavares |
Parlamento aprova extensão dos apoios ao arrendamento até setembro

A proposta do Governo prevê que os empréstimos do IHRU, a inquilinos e senhorios, possam ser concedidos até 1 de setembro. Segundo o Eco, foi aprovada com os votos a favor do PS e PAN, abstenção do PSD, BE, PCP, CDS, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira.

Até agora, o prazo definido era o mês seguinte ao término do Estado de Emergência, ou seja, junho. A Proposta de Lei n.º 32/XIV, que altera a Lei 4-C/2020, estabelece este regime excecional para os inquilinos que registem perda de rendimentos superior a 20%, e que tenham uma taxa de esforço superior a 35%. O mesmo se aplica aos senhorios que, caso o inquilino não pague as rendas nem recorra ao empréstimo do IHRU, podem recorrer ao mesmo apoio.

No debate parlamentar, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, realçou ser «essencial prolongar até setembro o prazo do apoio concedido pelo IHRU ao pagamento das rendas e das medidas específicas destinadas aos senhorios não habitacionais. O apoio concedido pelo IHRU é a medida mais favorável e vantajosa, quer para as famílias, quer para os senhorios».