Fiscalidade

Mudança nos impostos será importante para relançar a economia

Ana Tavares |
Mudança nos impostos será importante para relançar a economia

É verdade que os negócios dos segmentos mais impactados, como a hotelaria e o retalho, podem colocar os seus trabalhadores em lay-off para diminuírem os custos. E também é verdade que é permitido por lei aos inquilinos atrasarem o pagamento das rendas. Mas esta última medida «tem um impacto enorme nos proprietários, porque não recebem as rendas e têm de continuar a pagar a todos os seus fornecedores e empregados. Apesar de poderem aderir ao lay-off, que é um tipo de apoio, este não chega a todos os casos», explica Filipa Arantes Pedroso em entrevista no âmbito da rubrica Iberian Property Investment Talks.

Sem receberem as rendas, torna-se «muito difícil» para os investidores e promotores seguirem em frente. E, por isso, «impostos, como o imposto municipal sobre imóveis e o imposto sobre a transferência de propriedade, devem ser suspensos este ano para ajudar a economia e para ajudar os proprietários que agora pagam os seus impostos, mas não recebem as suas rendas», argumenta a Senior Partner da Morais Leitão.

«Outro imposto importante é o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Há uma grande corrente a tentar que o IVA na construção seja reduzido de 23% para 6%, o que seria importante. A reabilitação nas nossas cidades, que tem sido muito importante, atua com um IVA de 6%. E isto devia abranger toda a construção. Se queremos preços mais baixos para vender e arrendar, precisamos que a construção tenha preços reduzidos», explica.

Sobre este ponto, Filipa sublinha ainda que «os promotores têm um grande problema, porque pagam 23% de IVA e não conseguem recuperá-lo porque vendem sem IVA. Na venda de imóveis, nós não temos IVA. Isto é um tema sobre o qual devíamos pensar, porque há alguns países onde se vende com IVA e, ao fazê-lo, consegue-se recuperar o IVA investido na construção. Esta é uma questão muito importante a analisar, pois é importante acompanhar os preços da construção».

«Outro problema enorme é o licenciamento. Nós precisamos de um processo de licenciamento mais rápido e eficaz. Precisamos de ter os processos de licenciamento para construir muito mais rápidos para que o imobiliário possa seguir em frente», refere Filipa Arantes Pedroso na mesma ocasião, onde ressalva ainda que apesar da construção estar a querer avançar, os bancos também se têm revelado um problema, pois têm mantido os novos processos de financiamento em espera.  

Para a responsável, «outra questão importante é também as mudanças nos contratos de arrendamento, golden visa, arredamentos de curta duração e reabilitação, que tiveram por detrás do ‘boom’ do imobiliário que se assistiu em 2008,2012,2014». Sobre este ponto, Filipa Arantes Pedroso alerta que «todas estas importantes leis que fizeram o ‘boom’ no imobiliário estão agora a ser analisadas e há o risco de serem alteradas. Este é outro tema sobre o qual devemos pensar, pois algumas já estão a ser alteradas de uma forma que não beneficia os proprietários nem os investidores».