Arrendamento

“Função social está a ser empurrada para os senhorios”

Ana Tavares |
“Função social está a ser empurrada para os senhorios”

Iolanda Gávea, vice-presidente da associação, falava à Vida Imobiliária no âmbito da rubrica Conversas Diárias – Especial Covid-19, dando nota de que neste momento foram «suspensos» os direitos dos senhorios, nomeadamente no que diz respeito à oposição dos contratos de arrendamento, o que os proprietários aceitam: «seria desprovido de bom senso que uma família fosse para a rua neste momento procurar outro locado, por isso isto foi aceite de forma totalmente pacífica» pelos proprietários.

No entanto, a ALP entende que deveria ser o Estado a compensar diretamente os inquilinos que enfrentam problemas de liquidez: «neste momento, se o inquilino entender e se estiver enquadrado no diploma, pode socorrer-se de um empréstimo junto do IHRU, mas se não o fizer, o senhorio pode fazê-lo para colmatar a diferença no rendimento pela falta de pagamento pelo inquilino. E só pode fazê-lo se tiver um rendimento inferior ao indexante dos apoios sociais». Mas a associação entende que «o inquilino habitacional deveria receber a ajuda do Estado, e não ser o senhorio a arcar com este tipo de responsabilidade», lembrando para as situações dos pequenos senhorios que dependem das rendas para o seu sustento.

«Entendemos que não há proporcionalidade ou equilíbrio na defesa dos direitos» dos proprietários, até porque «as obrigações do senhorio mantêm-se todas, como o pagamento de condomínio, de seguros, e obrigações fiscais».

E Iolanda Gávea lembra que a situação é ainda mais «desprotegida» no caso do arrendamento não habitacional, onde o inquilino não é obrigado a avisar se vai ou não continuar a pagar a renda. «E neste caso não há possibilidade de receber qualquer apoio, ou empréstimo».

A associação aconselha os senhorios «a analisar situação a situação» e pede aos proprietários «que sensibilizem os inquilinos para o pagamento de parte da renda, informando que não se trata de um perdão de renda mas sim de uma dívida. Deverão fazer acordos e passar os mesmos a aditamentos dos contratos de arrendamento».

 

Moratória fiscal para colmatar os danos

A ALP está neste momento «a trabalhar junto dos diferentes grupos parlamentares e do Governo», propondo uma moratória fiscal para os proprietários.

Entre as medidas propostas estão a suspensão do pagamento do IMI durante o período do Estado de Emergência e mês subsequente ao seu levantamento, «e que esse pagamento pudesse vir a ser fracionado nos 12 meses subsequentes, à semelhança do que acontece com a moratória do pagamento das rendas». O mesmo é pedido em relação ao pagamento do IRS e do AIMI.

E a ALP pede ainda a prorrogação do prazo da submissão eletrónica da participação das rendas, no que diz respeito à capitalização da renda anual pelo fator 15. «O prazo terminou a 20 de março e tivemos muitos senhorios que tiveram muita dificuldade, principalmente pessoas com muita idade que não conseguiram aceder aos meios eletrónicos, e por isso solicitamos prorrogação deste prazo», explica Iolanda Gávea.