De acordo com a Associação Portuguesa de Centros Comerciais, os shoppings «conseguem garantir todas as condições de segurança aos visitantes e aos colaboradores das lojas, cumprindo as regras estabelecidas pelo executivo e as recomendações da Direção Geral da Saúde, tal como se viu durante o estado de emergência e agora, nas fases 1 e 2 do plano de reabertura da economia».
«Nesse sentido, temos a expectativa de que, a 1 de junho, os centros comerciais e os seus lojistas não sejam novamente discriminados face a outros espaços de retalho e possam abrir na sua totalidade», afirma António Sampaio de Mattos, presidente da associação.
A APP garante que «os cidadãos podem ter confiança e tranquilidade absolutas no uso dos espaços, com a certeza de que são cumpridas todas as regras de segurança sanitária decorrentes da lei, as recomendações da DGS e as melhores práticas promovidas pela indústria dos centros comerciais a nível global».
Sampaio de Mattos recorda também a necessidade de «encontrar soluções equilibradas, assegurando a sustentabilidade dos lojistas e dos centros comerciais», considerando que «colocar em causa a sustentabilidade dos centros comerciais é colocar em causa os negócios dos lojistas».
«Os Associados da APCC estão a trabalhar para encontrar soluções equilibradas, com a finalidade de assegurar a viabilidade dos negócios dos centros comerciais e das operações das suas 8.600 lojas, tal como aconteceu, com sucesso, noutros momentos desafiantes, de que é exemplo a crise iniciada em 2010», garante.
Flexibilidade de pagamentos pode ajudar na retoma da atividade
A APCC defende a legislação de medidas adicionais de apoio ao setor para atenuar as consequências desta pandemia.
Entre as medidas propostas estão a flexibilidade nas declarações de IVA; suspensão e prorrogação do pagamento de outros impostos (como o IMI, IRC, taxas, contribuições e impostos especiais de consumo), no período referente ao estado de emergência e de calamidade; moratória de pagamentos de empréstimos, ou a redução das tarifas de eletricidade água e gás, e respetivas taxas fixas desde o início do estado de emergência, até dois meses após a reabertura geral do comércio.
A APCC pede também a aplicação de medidas de crédito fiscal generalizado aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física para permitir o pagamento das remunerações e despesas contratadas pelos operadores, bem como e criação de um fundo de garantia dos arrendamentos/ remunerações, a fundo perdido, que permita aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física continuarem a cumprir com as suas obrigações contratuais pós-estado de emergência e de calamidade.