SISTEMA DE INFORMAÇÃO CADASTRAL SIMPLIFICADA JÁ ESTÁ EM VIGOR
Publicada a 17 de agosto, em Diário da República, a Lei n.º 78/2017 cria um sistema de informação cadastral simplificada, que será aplicável como projeto-piloto, durante um ano, em algumas das áreas municipais mais afetadas pelos incêndios do verão deste ano.
