Obras profundas podem deixar de significar despejo

Ana Tavares |
Obras profundas podem deixar de significar despejo

 

A intenção passa pela suspensão dos contratos durante a realização das obras, ficando impedidas as denúncias atualmente previstas pelo NRAU.

Segundo o Negócios, o Governo quer alargar o valor a partir do qual este tipo de obras integra o conceito legal de obras de remodelação profunda. Isto implica alterar a nova Lei das Rendas, aprovada em 2012, que permite a denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio se este pretender executar obras no prédio, desde que as mesmas sejam profundas e sujeitas a controlo prévio por parte da câmara.

Destas obras, tem de resultar um nível bom ou superior no estado de conservação do edifício, e o custo da empreitada tem de corresponder a pelo menos 25% do VPT do imóvel, incluindo o IVA.

A proposta do Governo passa por ter como base para esta percentagem não o VPT, «mas sim o valor de mercado que o imóvel tenha», explicou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ao mesmo jornal.