Isto porque a pasta admite haver «escassez de normas e regulamentação técnica adequada» para a execução de empreitadas «com qualidade», notou o secretário de Estado da Construção, Manuel José Molares D’Abri, quando procedia à apresentação das linhas de forças do sector para os próximos anos para inversão do quadro atual.
Citado pelo Observador, o governante explicou que o objectivo é «dar maior acutilância ao sector, para salvaguardar as responsabilidades do Estado no que diz respeito às garantias da boa execução, qualidade, segurança e durabilidade das obras públicas e particulares».
Este ministério pretende também reforçar «as capacidades institucionais, regulação do sector da Construção e Obras Públicas, cooperação institucional e inter-setorial e ações no domínio da governação participativa», bem como a «regulamentação da política de preços dos serviços de consultoria técnica, elaboração de projetos e distribuição de empreitadas».
O Ministério quer assegurar uma melhor intervenção técnica «junto de outras entidades, para garantir o respeito das normas e dos regulamentos técnicos, da qualidade dos projectos e das obras, assim como da sua segurança e durabilidade», notou o secretário de Estado, durante o Fórum de Auscultação do sector da Construção e Obras Públicas.