IV Conferência da Promoção Imobiliária recebeu centenas de participantes em Monsanto

Promotores, investidores e demais profissionais do setor da construção e do imobiliário estão empenhados para, em conjunto com o Governo e com as autarquias, criarem condições para construir mais casas e a preços acessíveis. Um passo importante no cumprimento deste objetivo é a simplificação do licenciamento urbanístico, um trabalho em curso e que marcou a IV edição da COPIP.

Em destaque esteve também o exemplo espanhol de parcerias público-privadas para construção de habitação acessível (Plan VIVE), um modelo que serve de inspiração ao que está neste momento a ser trabalhado pelo Governo em conjunto com as associações do setor, nomeadamente a APPII. Uma experiência partilhada pela ASPRIMA, a convite da APPII, e que captou o interesse dos participantes.

Entre outras personalidades, a IV edição da COPIP contou com a presença e participação da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves; da Vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Joana Almeida; e do Vice-Presidente Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz.

A crise energética, o aumento das matérias-primas e da mão de obra, o crescimento galopante das taxas de juro e o menor poder compra dos portugueses têm tornado 2023 «num dos anos mais desafiantes da última década do setor imobiliário», afirmou Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, durante a intervenção de abertura da IV edição da COPIP. Apesar dos desafios, o presidente da APPII sublinhou que os fazedores de cidades «estão decididos a ajudar o país a construir mais habitação, que os portugueses podem pagar». Falta apenas «que nos deem luz verde para lançarmos mãos à obra».

Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas, João Tiago Silveira foi um dos oradores convidados para este debate. O especialista traçou uma análise à proposta em discussão do licenciamento urbano, que tem como objetivos a simplificação de procedimentos no urbanismo, ordenamento do território e indústria, a simplificação de procedimentos para as empresas e simplificação de procedimentos para a habitação e entre outros.

O objetivo é claro: reduzir a burocracia, a complexidade e morosidade dos processos de licenciamento urbanístico. Se «queremos simplificar é para fazer agora», sublinhou João Tiago Silveira.

Entre as alterações mais significativas, destacam-se a eliminação da necessidade de obter licenças urbanísticas criando-se, para o efeito, novos casos de isenção ou dispensa de controlo prévio. Prevê-se um regime de deferimento tácito para as licenças de construção, propõe-se a eliminação do alvará de licença de construção, o qual é substituído pelo recibo de pagamento das taxas devidas. No momento da celebração do contrato de compra e venda do imóvel, são eliminadas formalidades, tais como a exibição ou prova de existência da ficha técnica de habitação e da autorização de utilização ou demonstração da sua inexigibilidade.

A perspetiva dos Municípios sobre o Simplex do licenciamento foi trazida por Joana Almeida, vereadora do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, que se apresentou, perante a proposta em discussão, com uma «postura de oportunidade». «Todos que estamos presentes nesta sala temos um interesse comum: reduzir a burocracia no licenciamento», começou por referir. Mas, dando nota de que na senda da agilização e simplificação podemos correr o risco de aumentar a insegurança jurídica e comprometer a qualificação urbanística.

Numa entrevista conduzida por Cláudia Beirão Lopes, diretora de planeamento urbano e licenciamento da Reify, Sierra Portugal, Joana Almeida teve a oportunidade de partilhar a visão do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa relativamente às medidas do diploma e o que já se está a fazer em Lisboa, no âmbito do licenciamento.

Os profissionais do setor da construção e do imobiliário encaram com otimismo o anunciado Simplex do licenciamento urbano, ainda que com dúvidas sobre a sua implementação. Alertam que, não obstante as boas intenções, a segurança jurídica não pode ser comprometida e que se não houver investimento em tecnologia e recursos humanos os processos não vão funcionar.

Um debate moderado por Ricardo Guimarães, Diretor da Confidencial Imobiliário e que contou com as participações de Tiago Eiró, CEO da Eastbanc; José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties Portugal; Francisco Sottomayor, CEO da Norfin SGFII; Miguel Cabrita, Board Member da Mexto; e Luís Vaz Pereira, Diretor da DCEI do Millennium bcp.

Colocar mais habitação acessível no mercado exige uma «colaboração pública e privada eficaz», referiu o Presidente da APPII, Hugo Santos Ferreira. E há propostas interessantes em cima da mesa, desde logo o novo programa de concessão de terrenos para construção. Na preparação do modelo português, há lições a tirar do exemplo espanhol, tais como a segurança jurídica, ou a agilidade de programas como o Plan VIVE.

O Plan VIVE, uma iniciativa público-privada que prevê a construção de milhares de frações de habitação acessível em Madrid, esteve em grande destaque na COPIP. José María Gárcía Gómez, Viceconsejero de Viviend da Comunidad de Madrid, apresentou em pormenor este plano aos promotores imobiliários reconhecendo que «temos de dar resposta a esta situação [da habitação] e para isso usamos um instrumento que todas as administrações públicas têm: o terreno». Este modelo de espanhol propõe terrenos públicos com gestão de habitação privada, com uma concessão a 50 anos. É a autarquia que gere os critérios de ocupação e atribuição das habitações e respetivas limitações de preços, que devem ser pelo menos 40% inferiores às rendas de mercado.

Também Daniel Cuervo, secretário-geral da ASPRIMA, homóloga da APPII em Madrid, sublinhou a importância de «mobilizar os terrenos públicos, que muitas vezes estão inutilizados». E alertou ainda que, sobretudo num contexto de taxas de juro altas, as ajudas ao financiamento são essenciais para levar estes programas avante.

Em Portugal o setor espera, com expetativa, o novo programa de concessão de terrenos para construção em preparação pelo Governo. Ficou clara a vontade dos promotores em explorar esta oportunidade, sobretudo porque para já as contas do build to rent [construção para arrendamento] em Portugal não fecham. Um debate moderado por Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII, e participado por Carlos David, Development Director da Nhood Portugal; Claude Kandiyoti, CEO da Krest Real Estate Investments; Daniel Tareco, Board Member da Habitat Invest; e Luís Rosado, Partner da Ernst & Young.

A segunda edição do Estudo de Acesso à Habitação, apresentada por Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal | Espanha permitiu perceber as diferenças entre as realidades portuguesa e espanhola e onde se destaca o rendimento das famílias. Exemplificou: «a cidade com rendimento médio mais baixo de Espanha, Mérida, é 900 euros acima do rendimento médio de Lisboa. Isso tem grande impacto na taxa de esforço do acesso à habitação», e é isso que faz com que Lisboa tenha a maior taxa de esforço para compra de habitação da Península Ibérica, perto dos 70%, comparando com os cerca de 40% de cidades espanholas como Madrid, Maiorca ou Barcelona.

A par de rendimentos baixos, «temos um grande problema de falta de oferta», nomeadamente para segmentos médios e mais baixos, completou Ricardo Sousa. E dada a dimensão geográfica da cidade (100 km quadrados de Lisboa a comparar com 600 km quadrados de Madrid), «a visão que temos da cidade de Lisboa tem de passar a ser metropolitana».

Também Marina Gonçalves, ministra da Habitação, marcou presença na IV edição da COPIP, garantindo às centenas de profissionais presentes na conferência que «chegou mesmo a hora de concretizarmos o trabalho que tem sido feito, e que demorou o seu tempo, mas isso também é natural». «Este tem de ser o ano de aprovar a legislação a concretizar, no terreno, em 2024», afirmou a ministra. Apelando a todos os presentes que «possamos ser efetivamente parceiros na concretização deste direito fundamental à habitação», uma vez que «precisamos de concretizar tudo isto e todos vocês são fundamentais para isso».

No encerramento foi ainda possível ouvir Carolina Roca, presidente da ASPRIMA, concluindo que «somos quase iguais, temos os mesmos problemas em todo o território de Portugal e Espanha», concordando que um dos problemas é a subprodução de habitação: «estamos na cauda da Europa nisto, passando por todos os problemas do licenciamento, de financiamento».

O lançamento oficial do Guia Exclusivo dos Promotores e Investidores Imobiliários marcou o encerramento da IV edição da COPIP. Na ocasião, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, destacou que «as grandes estrelas deste nosso setor são os promotores e os investidores imobiliários que fazem parte deste guia. Esta publicação, que vai na sua 16ª edição, já passou por momentos altos, baixos, por ciclos positivos e negativos, e o tamanho dos Guias permitem-nos ver o estado do mercado nos vários anos».

Para o responsável, «2023 é um dos anos mais desafiantes, mas também o ano em que o setor mais se conseguiu fazer ouvir e dizer a Portugal que [promotores e investidores] estão entre os principais interessados em fazer mais habitação acessível. E por refletir estas e outras problemáticas do setor e do país, este Guia está também de parabéns».

Patrocinaram esta edição da COPIP a Barbot, Caixiave, Century 21, Cosentino, EastBanc, EDP, Engexpor, EY, Fidelidade Property, Greenlab, Grohe, Grupo 8, Habitat Invest, Howden, JLL, KREST, Millennium bcp, Morais Leitão, Nexity, Norfin, Nhood, Revigrés, Reynaers, Saint-Gobain, Schmitt+Sohn, Schneider Electric, Smeg, Uponor, Victoria Seguros, com o apoio institucional da ADENE. A C. Santos VP, concessionária oficial da marca Mercedes-Benz em Portugal, também apoiou a COPIP.

João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas - AQUI

Joana Castro Almeida, Vereadora do Urbanismo, Câmara Municipal de Lisboa - AQUI

Ricardo Sousa, CEO, Century 21 Portugal | Espanha - AQUI

Miguel Pereira Pinto, Director - Head of Asset Management, Albatross Capital - AQUI