Legislação

Código da construção vai agregar mais de 100 leis num único diploma

Compensação aos senhorios por rendas antigas promulgada

Câmara de Lisboa sem capacidade para anular licenças de AL

AL apela ao “bom senso e flexibilidade” para evitar cancelamentos de registos

Prazo para comprovar atividade do AL prorrogado até dia 13

BUPi fecha o ano com 2 milhões de registos

Lisboa: 75% das licenças de Alojamento Local em risco de cancelamento

Rendas antigas só podem ser atualizadas em linha com a inflação

Isenção de IMT para jovens em Lisboa volta a ser chumbada