Legislação

Preço por metro quadrado para efeitos de IMI mantém-se em 2024

Ordem dos Arquitectos apela à cautela nos riscos do simplex urbanístico

Simplex do licenciamento: termo de responsabilidade “é insuficiente”

Cancelamentos de registos de AL dispararam 85% em 2023

Balcão Único do Prédio já identificou 2 milhões de propriedades

Simplex do licenciamento potencia regresso de "obras em esqueleto de betão”

Simplex do licenciamento entra em vigor em março

Reforço no apoio extraordinário às rendas será pago em fevereiro

Programa Nacional de Habitação terá relatório anual de execução

ALEP repudia “publicação tardia” de regulamentação para nova taxa