Legislação

Novo portal “O Contador” facilita acesso a informação sobre as políticas de habitação

Lisboa pede alteração do regime jurídico do alojamento local para defesa da habitação

Lisboa "já está a dar resposta" aos problemas do AL, diz Carlos Moedas

Câmara de Lisboa aprova alterações ao AL

Lisboa aprova referendo sobre o fim do Alojamento Local

Lei dos solos será alterada para viabilizar construção de habitação em terrenos rústicos

IVA a 6% na construção para habitação chumbado no Parlamento

Câmara de Lisboa avança com revisão do PDM

Garantia pública para compra de casa por jovens operacional até final do ano

APEGAC alerta para alteração ao regime jurídico da exploração dos AL