Legislação

Setor vê “melhores condições para trabalhar” no novo pacote legislativo

Governo apresenta proposta de lei que altera o RJUE

IVA a 6% na construção deverá entrar em vigor até março de 2026

1.º Direito ajustado para assegurar execução do PRR e incluir mais beneficiários

Impacto do IVA a 6% na construção só deverá “começar a sentir-se em 2027”

PR promulga diploma relativo ao programa 1º Direito

Medidas para a habitação dão novo fôlego ao setor imobiliário

CNT detalha condições de aplicação das novas regras do RJIGT

Governo apresenta alterações ao arrendamento até ao final do ano