Legislação

Setor vê “melhores condições para trabalhar” no novo pacote legislativo

Governo apresenta proposta de lei que altera o RJUE

IVA a 6% na construção deverá entrar em vigor até março de 2026

1.º Direito ajustado para assegurar execução do PRR e incluir mais beneficiários

Impacto do IVA a 6% na construção só deverá “começar a sentir-se em 2027”

PR promulga diploma relativo ao programa 1º Direito

Medidas para a habitação dão novo fôlego ao setor imobiliário

CNT detalha condições de aplicação das novas regras do RJIGT

Governo apresenta alterações ao arrendamento até ao final do ano

Simplex Urbanístico encurta prazos de decisão dos projetos