Perspetivas para 2021

As contas nacionais relativas ao 3º trimestre revelam que o investimento em construção voltou a crescer, registando-se uma variação positiva de 5,9% em termos homólogos. A importância deste contributo para a economia e para o emprego nacionais foi amplamente reconhecida e resulta diretamente do facto de, ao longo deste ano difícil, a maioria das empresas ter prosseguido a sua atividade nas obras em curso, mas, de igual modo, de uma manutenção dos níveis de investimento público e privado e, em particular, de um esforço de manutenção de uma trajetória de crescimento que se vinha a consolidar. Assim, perante um arranque de 2021 que é marcado por uma forte incerteza, já que, apesar dos avanços científicos no combate à Covid-19, o surto pandémico continua a gerar a imposição de restrições e a contribuir para a deterioração da conjuntura, existe uma expetativa de recuperação da atividade económica mas, também, a certeza de que ainda nos esperam alguns momentos difíceis e, portanto, é preciso assegurar condições para que o tecido empresarial possa resistir e estar preparado para a recuperação.Em particular, ao setor cabe um papel determinante, já que, como é assumido tanto na Europa, como em Portugal, a construção e imobiliário é uma atividade decisiva para a retoma. Para 2021, e em linha com as principais previsões macroeconómicas, é expectável que, globalmente, se possa assistir a uma evolução positiva da produção.À presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021, caberá um papel decisivo na implementação dos novos instrumentos comunitários, que são essenciais para o futuro. Recordo que o PRR - o Plano de Recuperação e Resiliência, coloca em destaque domínios como a Habitação, propondo um programa de reestruturação do parque de habitação social, que totaliza 1.251 milhões de euros e pretende resolver as carências muito graves e que estão identificadas, nesta matéria. Para além desta aposta, prevê em investimentos essenciais como a “Eficiência Energética em Edifícios”, com uma dotação de 620 milhões de euros.No entanto, estes são recursos que ainda vão demorar alguns meses e o país não pode ficar à espera da disponibilização da “bazuca europeia” e da normalização da situação pandémica e da atividade económica. O investimento privado e, em especial, o mercado imobiliário, não podem ser esquecidos e o posicionamento que foi alcançado pelo país, à escala internacional, tem de ser mantido. A fiscalidade incidente sobre o Imobiliário e sobre a Reabilitação Urbana, tal como os Programas de captação de investimento estrangeiro, têm de ser competitivos e não podem estar sujeitos uma permanente fonte de instabilidade. Veja-se o exemplo do programa dos Vistos Gold, uma vez que, mesmo antes da pandemia, o fim deste programa em Lisboa e no Porto era já trágico para a capacidade de atração deste investimento estrangeiro. Neste momento, é inconcebível equacionar alterações a um regime que, a ser ajustado, deve ser objeto de uma grande ponderação, de forma a que possa continuar a competir em pé de igualdade, com iniciativas similares noutros países europeus. De igual modo, a celeridade dos procedimentos administrativos, relativos às operações urbanísticas, é uma questão determinante. De igual modo, é determinante o reforço da competitividade das empresas portuguesas face às suas congéneres europeias, de forma a que se possam maximizar os efeitos dos investimentos planeados na economia e no emprego.Assim, apesar do contexto de elevada incerteza, os agentes económicos do setor têm estado na linha da frente do combate a esta crise sem precedentes. É chegado o momento de corresponder, apresentando medidas objetivas para que assegurar que as perspetivas de um 2021 mais favorável se concretizem.

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