Conservação e reabilitação do património

Sendo um bem público não renovável, a sua preservação e valorização são responsabilidade da sociedade no seu conjunto, incluindo as esferas políticas, jurídica e administrativa, para além das comunidades que o detêm. Pelo que se torna imperiosa a identificação exaustiva e metódica dos edifícios com valor patrimonial e dos seus proprietários, ou responsáveis pela sua gestão, e a definição e caraterização sistemática do estado de conservação destes edifícios, bem como a promoção da qualificação e transferência de conhecimento entre todos os intervenientes.Referem-se de seguida um conjunto de medidas que consideramos crucias para a definição de uma estratégia clara a médio prazo:Todos os “patrimónios” devem ser contemplados num plano estratégico para a Conservação e Reabilitação (2020-2030), a saber: cultural edificado, corrente, industrial e do século XX. Propõe-se a criação de um inventário do património edificado detalhado, que tenha em consideração uma avaliação dos métodos construtivos e do estado de conservação.;Identificação das entidades que gerem o património, isto é, quem tem a responsabilidade no investimento associado à sua reabilitação, conservação e manutenção (entidades públicas, privadas ou mistas);Criação e implementação um modelo de inspeção do património edificado que quantifique e qualifique as condições de segurança, conforto, acessibilidade, instalações disponíveis e sustentabilidade;Definição dos principais riscos para o património construído e das ações para os mitigar. Considera-se de crucial importância que, para além dos riscos naturais, se reflita sobre os seguintes aspetos: a) alterações climáticas; b) intervenções demasiado rápidas sem estudos aprofundados; c) uso inadequado; d) falta de qualidade das intervenções por insuficiente qualificação dos atores; e) massificação do turismo cultural que pode constituir uma ameaça às condições de equilíbrio hidrotérmico e à degradação dos edifícios;Promoção da transferência de conhecimento entre a academia e os diversos atores que agem diretamente no património e a publicação da informação técnica, através de uma plataforma com a participação das universidades, centros de investigação, instituições do estado central e municípios, acessível a técnicos e ao público;Criação de especializações no património edificado para engenheiros e arquitetos pelas respetivas ordens profissionais;Elaboração de um plano estratégico nacional de intervenção e financiamento para as obras de conservação e reabilitação do património, no período 2020-2030, que inclua programas de investimento e financiamento plurianuais;Clarificação do papel do investimento público na conservação e reabilitação do Património Cultural Edificado do Estado e da sua ligação com fundos comunitários e proposta de um novo modelo de incentivos ao mecenato sensibilizando os cidadãos e as empresas.

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