Comércio de Rua

Câmara de Lisboa quer prolongar regime de proteção de lojas históricas

Ana Tavares |
Câmara de Lisboa quer prolongar regime de proteção de lojas históricas

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta semana uma moção do PS para instar a Assembleia da República a prorrogar a proteção ao arrendamento conferida no regime de reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

O regime previsto na lei nº 42/2017 vigora transitoriamente até 2023, e tem impacto no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e do regime jurídico das obras em prédios arrendados. A moção em causa foi aprovada por unanimidade pelo executivo camarário.

O PCP apresentou, entretanto, uma proposta de alteração à moção do PS para dar início ao processo de «revogação da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela lei n.º 31/2012», que foi chumbada com os votos contra dos vereadores da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e do PS, com a abstenção da vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) e os votos a favor de PCP, BE e Livre.

Em substituição de Carlos Moedas, Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da autarquia, destacou que «da parte da câmara, estamos empenhados em criar respostas ao nível das Lojas com História, que entendemos que é um projeto importante para a cidade, afirmação da sua identidade e até da sua valorização turística», citam a Lusa e o Observador.