A Câmara do Porto vai cancelar 1.413 estabelecimentos de Alojamento Local sendo que, por um lado, e de acordo com o Público, estão em incumprimento, e, por outro, e segundo o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) a maioria dos cancelamentos se concentram no centro histórico.
A Lusa, citada também pelo Público, referiu que fonte oficial da Câmara do Porto adiantou que a autarquia vai avançar com o “procedimento de cancelamento dos 1.413 estabelecimentos de Alojamento Local em incumprimento na cidade”. Foi também referido que o “procedimento permitirá regularizar a situação dos estabelecimentos em incumprimento da lei”. Quanto aos incumprimentos, foi explicado estar em causa a “falta e documentação necessária (...) exigida por lei”.
A Lusa recebeu ainda, através de uma resposta, por escrito, informação de que o município do Porto levou a cabo “diversas iniciativas de apoio e de esclarecimento no âmbito do procedimento de cancelamento de estabelecimentos de AL que não submeteram os dados relativos ao Seguro de Responsabilidade Civil, tentando, de variadas formas, alertar os agentes económicos em incumprimento da necessidade de submissão dos referidos dados”.
Eduardo Miranda acrescenta que, de acordo com a lei em vigor, os registos de AL cancelados no centro histórico do Porto não vão poder reativar a sua atividade turística na zona do centro histórico.