Matadouro do Porto ainda aguarda visto do TdC

Ana Tavares |
Matadouro do Porto ainda aguarda visto do TdC

A intenção da autarquia era, através da Go Porto, fechar um contrato de empreitada com a Mota-Engil para a reconversão e exploração desta infraestrutura por um período de 30 anos, num investimento de 40 milhões de euros. Mas o chumbo do TdC chegou em fevereiro do ano passado, e em outubro a entidade avançou que não existe prazo definido para a tomada de decisão sobre o recurso interposto pela CMP, relembra o Público.

O TdC chumbou este projeto sustentando que existia um modelo de PPP. A expetativa da autarquia é que o problema seja ultrapassado com a recente aprovação de um decreto que esclarece que a Lei das Parcerias Público-Privadas não se aplica às autarquias, conforme avançou o autarca, Rui Moreira, no início de dezembro numa entrevista à TSF/DN.