No âmbito do Portugal 2030, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) vai ter como principal foco a concretização de políticas públicas, como o aumento da oferta de habitação acessível, melhoria da eficiência energética dos edifícios e revitalização dos centros urbanos.
A informação consta de uma resolução do Conselho de Ministros de 29 de novembro, na qual pode ler-se que «foi aprovada a resolução que estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, no âmbito do Portugal 2030, que clarifica os objetivos dos apoios a conceder, com enfoque na promoção da oferta de habitação a custos acessíveis, a promoção da eficiência energética dos edifícios de habitação». A prioridade definida é «o combate à pobreza energética das habitações, e a revitalização dos centros urbanos, tornando-os mais inclusivos, mais acessíveis, mais inteligentes e mais amigos do ambiente e mais resilientes às alterações climáticas».
O Governo atribui «à atual estrutura de gestão do IFRRU 2020 o mandato para estudar e propor um modelo de funcionamento para o IFRRU 2030, que, após aprovado pelas tutelas, será então implementado», explicou agora o Ministério da Habitação, em declarações ao Eco.
O IFRRU 2030 ainda não tem dotação definida, algo que a tutela remete para «uma segunda fase», pois está dependente das «contribuições do Portugal 2030, das autoridades de gestão dos Programas Regionais e de outras dotações que possam provir por exemplo do Banco Europeus de Investimento (BEI), Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) ou Banco Português de Fomento».
O instrumento será «sempre complementar ao PRR», por trabalhar num «horizonte temporal mais alargado» e por não ter «qualquer tipo de restrição ao nível do beneficiário final e pode pressupor respostas diferentes das que se encontram previstas no PRR», refere o ministério.