A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um reforço de 128 milhões de euros para a requalificação urbana, através de aditamentos e novos contratos de mandato com a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e a Gebalis.
De acordo com o Jornal Observador, as propostas foram discutidas e votadas numa reunião pública do executivo, tendo gerado críticas por parte da oposição, que considera as verbas insuficientes face às necessidades identificadas.
O pacote aprovado abrange intervenções em habitação municipal, centros de saúde, escolas, creches e espaço público, bem como iniciativas de renda acessível.
Mais de 78,3 milhões de euros do investimento destina-se a aditamentos aos contratos com a SRU. De acordo com o vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato, estes ajustes resultam da necessidade de atualizar valores após a conclusão de projetos, rever concursos públicos que ficaram desertos e acomodar atrasos a entidades externas.
A proposta relativa à SRU foi aprovada com votos contra do BE e do PCP, a abstenção do Chega e do Livre, e votação diferenciada por pontos por parte do PS.
No que diz respeito à Gebalis, responsável pela gestão dos bairros municipais, foram aprovadas três propostas que representam um reforço superior a 9,1 milhões de euros. Entre as medidas previstas está a manutenção, reparação e modernização de elevadores, com um reforço específico de 1,1 milhões de euros. A proposta contou com a abstenção do Livre e do Chega, sendo as restantes aprovadas com abstenção apenas do Chega.
Apesar da aprovação, os vereadores da oposição manifestaram reservas quanto à suficiência das verbas, argumentando que os montantes agora reforçados ficam aquém do necessário para resolver os problemas estruturais existentes nos bairros municipais. Criticaram também a falta de informação detalhada, nomeadamente relatórios de execução das verbas anteriormente atribuídas.
Por sua vez, e segundo a CML, Vasco Moreira Rato referiu que o processo de transferência das verbas do município para as empresas “é muito rigoroso, e depende da verificação da despesa. Não há forma de a empresa receber a verba sem que ela esteja executada”, concluiu.
As propostas vão ser agora submetidas à Assembleia Municipal de Lisboa.