O processo de registo do seguro de responsabilidade civil dos alojamentos locais deverá ficar concluído até ao verão de 2026 e poderá conduzir ao cancelamento de cerca de 45 mil registos, segundo estimativas avançadas esta quinta-feira pelo presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).
Segundo Eduardo Miranda, citado pelo Observador, a campanha de notificação aos proprietários já está numa fase avançada, uma vez que “151 municípios já fizeram essa notificação”, sendo que “o último lote [de notificações] foi agora em novembro”, pelo que os titulares em falta “deverão concluir esse processo até ao final do ano”.
A ALEP estima que, depois de todas as câmaras municipais concluírem as notificações, previsivelmente “em janeiro ou fevereiro”, todo este processo possa estar fechado até ao verão de 2026, resultando “entre 40 a 45 mil cancelamentos” de registos de AL, permanecendo ativos entre “85 a 90 mil” alojamentos.
O presidente da associação explicou que o processo de notificação de proprietário teve início em junho e que “está a ser feito por grupos de câmaras”, revelando que, dos cerca de 126 ou 127 mil alojamentos locais registados, “78 mil já foram notificados”. Findo o prazo de dez dias para regularização, as autarquias poderão “avançar com o cancelamento” dos registos em incumprimento.
Lisboa surge como um dos exemplos mais claros desta realidade, uma vez que integrou o primeiro lote de notificações e “deve ser a primeira a avançar com os cancelamentos, até porque tem sido utilizada, pela dimensão, como piloto para ver se os sistemas estão a funcionar”.
De acordo com o responsável, “em Lisboa já se tem uma boa noção de que devem ser cancelados, nesta fase já final, sete mil registos, num total de 18.600”, sublinhando que estão “mais de um terço dos registos a serem cancelados por inatividade”, o que, segundo defendeu, demonstra que “todos aqueles números que se utilizavam na discussão pública, em muitas das freguesias, estão completamente errados”.
Eduardo Miranda chamou ainda a atenção para a necessidade de ajustar os regulamentos municipais de alojamento local à realidade de cada concelho ou freguesia do país , onde “1,8 milhões de casas não são usadas para habitação”.
Nesse sentido, defendeu que “os rácios [relativos à percentagem de AL que podem ser licenciados] tem que ser adaptados às especificidades” locais, ilustrando com “a realidade do Algarve, em que cerca de 50% das casas são de férias”, alertando que a suspensão do alojamento local “condiciona o turismo e a economia”.