Promotores imobiliários “comprometidos com a viabilização do desígnio nacional da habitação”

Os promotores imobiliários estão disponíveis para disponibilizar habitação acessível e «comprometidos com a viabilização deste desígnio nacional. Anseiam por poder agilizar mais projetos». A garantia foi dada por Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII, durante a II Conferência da Promoção Imobiliária, que decorreu esta quarta-feira em Lisboa, organizada pela APPII, em conjunto com a VI. Fazendo a abertura do evento, Hugo Santos Ferreira lembrou que «há muito trabalho a fazer» e que «sem um pacote do Estado é simplesmente impossível fazer habitação acessível porque os custos de promoção não o permitem. O regime de exceção criado em prol deste mercado teria sempre de conter medidas fiscais para mitigar estes custos». Acrescentou que «os investidores anseiam por mais medidas de incentivo ao “build to rent”. Vivemos uma oportunidade única para dinamizar o arrendamento, e que não podemos desperdiçar», salientando que o atual enquadramento político, legal e fiscal nesta matéria «é desincentivador do investimento. Todas as políticas e medidas que têm vindo a ser implementadas nos últimos anos são danosas para o mercado e têm vindo a encolher ainda mais um setor que já era pequeno». Para tentar minimizar este problema e criar mais habitação acessível, a APPII apresentou nesta conferência os “Contributos da APPII para soluções de Habitação para todos”, que foi oficialmente entregue à secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Neste documento, o grupo de trabalho coordenado pela APPII pede, por exemplo, que o Estado aposte na urbanização de terrenos públicos nas zonas de maior pressão urbanística, que se reduza a morosidade e a burocracia dos processos de licenciamento, reduções de impostos sobre o património e a redução do IVA na construção nova, «ou pelo menos a sua dedutibilidade». Pede também ajustes ao Programa de Arrendamento Acessível, como a alteração das taxas de esforço obrigatórias, por forma a incluir mais famílias, a liberdade de definição do prazo do arrendamento, ou a possibilidade de incluir contratos de rendas antigas. Fernando Vasco Costa, Country Manager da Nexity em Portugal, que apresentou este documento, está seguro de que «há um enorme interesse dos investidores em investir na criação de habitação acessível e para arrendamento em Portugal», e chama à atenção de que «Portugal está a endividar-se para criar um parque publico de habitação, em cerca de 800 milhões de euros, para um parque que não chega, e de forma totalmente desnecessária. Teríamos capacidade de atrair muito mais capital privado para este setor, se estas medidas que propomos fossem agilizadas, um valor que poderia ir até aos 2.000 milhões de euros por ano». Articulação entre Estado e privados “deve ser mais trabalhada” no arrendamento acessívelMarina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, fez o encerramento do dia de trabalhos recebendo oficialmente este documento elaborado pela APPII e por 20 empresas suas associadas com sugestões para o mercado da habitação. Para a governante, é na área do arrendamento acessível que a articulação entre o Estado e os privados «pode ser mais trabalhada, sem prescindir daquilo que e a nossa grande prioridade, que é reforçar a resposta do Estado no terreno, que falhou ao não garantir habitação até agora». E recorda que «o papel do privado não é fazer política pública. Quando há uma falha do mercado, a responsabilidade é do Estado». Marina Gonçalves considera que «o mercado privado tem um papel fundamental», e foi a pensar nele que o Estado criou o Programa de Arrendamento Acessível, que «não exige dos privados sem contrapartida. Este é o grande programa que temos em cima da mesa, mesmo com as suas carências. Tem falhas trabalháveis, e outras questões de opção política e divergências de posições». Salientou também a importância das parcerias na habitação a custos controlados, «para reforçar a resposta para as famílias da classe média». Neste encontro dos principais promotores e investidores imobiliários, garantiu continuar «com o mesmo espírito de colaboração que temos tido. Precisamos de equilibrar a necessidade de transparência com a efetividade dos projetos. É preciso que sejam possíveis de concretizar. Ainda é possível trabalharmos para simplificarmos a articulação destes processos», conclui. Sustentabilidade, financiamento e licenciamentos animaram a discussão Neste dia intenso de debate, além da habitação, estiveram em cima da mesa outras temáticas importantes para o setor imobiliário, como a sustentabilidade do imobiliário e o seu impacto na saúde das pessoas que nele vivem ou trabalham, que ganhou uma nova atenção com a chegada da pandemia. Várias mudanças vieram para ficar, e com elas vêm novas exigências do consumidor. Será difícil que quem trabalha hoje perto de casa (ou mesmo em casa) abdique dessa comodidade e flexibilidade. As pessoas vão continuar a procurar reduzir a sua pegada ecológica com mobilidade verde, que exige infraestruturas dedicadas nos imóveis (habitação, escritórios ou retalho), ou vão continuar a procurar ter espaços verdes perto da área onde residem. Todos os espaços terão de ser mais flexíveis, e cabe ao imobiliário adaptar-se de forma mais permanente.Também o financiamento assume maior importância numa altura em que surgem novas alternativas de financiamento à banca, que podem ser úteis nas fases iniciais dos projetos. O mercado de capitais pode ser uma forma interessante de conseguir este financiamento, através de instrumentos como as SIGI, por exemplo. O licenciamento é uma velha “luta” do setor imobiliário, em particular dos promotores, e não deixou de ser uma das discussões mais acesas desta conferência, contando, inclusive, com a participação de vários atores públicos, como Pedro Baganha, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, ou Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. São duas autarquias que têm vindo a implementar uma série de melhorias nos seus processos de licenciamento, como a digitalização ou a criação da figura do interlocutor único, mas público e privado admitem que há ainda um longo caminho a percorrer, e estão empenhados nessa cooperação e diálogo.

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