Problema da habitação “não é resolúvel sem o setor privado”

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) organizou, no passado dia 5 de abril, a 42ª Edição da APPII Executive Breakfast Sessions. Com o tema “Perspetivas Económicas e o Investimento Imobiliário”, a sessão teve como orador Pedro Siza Vieira, Advogado na PLMJ e Ex Ministro Adjunto e da Economia.Na presença de mais de 50 Associados e parceiros, Pedro Siza Vieira assinalou que estamos numa «tempestade perfeita», apontando para o «processo de transformação estrutural muito significativo» que a economia portuguesa tem conhecido, sendo que hoje «não tem nada que ver com a que existia no início do século».Pedro Siza Vieira salienta que começámos a produzir outro tipo de bens: «o setor da construção civil e imobiliário baixou o seu peso no PIB de forma muito significativa. Em 2008, estava acima dos 15% do PIB, e ainda não ultrapassava os 7%. Desceram também os serviços financeiros, as telecomunicações ou energia».Acrescentou que «todos os setores mais voltados para o mercado interno baixaram o seu peso no PIB, pelo contrário, aumentou o peso de setores verdadeiramente orientados para mercados externos, em concorrência com fornecedores internacionais, como o equipamento industrial, serviços à indústria, equipamentos industriais, que bateram recordes de exportação».“Uma economia em transformação”O advogado na PLMJ enfatiza que «temos uma economia em transformação, que se está a orientar para os mercados externos com produtos tecnologicamente mais avançados, ao mesmo tempo que outros setores perdem peso». Destes 20 anos, «temos uma economia mais robusta, mais competitiva, atraímos mais investimento externo e encomendas dirigidas às nossas empresas», aponta.Hoje, Portugal tenta estar «pouco dependente de parceiros pouco fiáveis de coisas que são críticas para nós», como é o caso da energia: «os novos parceiros são as economias com grande capacidade produtiva, como a Índia, México, Marrocos, Península Ibérica, estamos a ganhar mais que os países de Leste, mais estabilidade», adianta o ex Ministro Adjunto e da Economia.Na sua intervenção, Pedro Siza Vieira frisa que hoje «é fácil atrair pessoas de vários pontos do mundo para se viver em Portugal, pois aqui vive-se bem», sendo que as transformações «que fizemos nas ultimas décadas vão continuar a gerar oportunidades de investimento para a economia portuguesa». Contudo, o advogado na PLMJ salienta o facto de as «novas atividades precisarem de espaço, que precisa de instalações e equipamentos qualificados, gestão e eficiência energética»“A pressão da procura vai continuar a manter-se no nosso país, nos próximos anos“Em termos de habitação, Pedro Siza Vieira realça que, na última década, «descemos de pelo menos 70.000 ou 100.000 fogos novos por ano para 100.000». O responsável sublinha que estes fatores «não vão mudar muito significativamente nos próximos anos, vamos continuar a precisar de um produto imobiliário que é escasso» e que «vamos precisar de perceber qual o tipo de capacidade que temos para investir, mas a pressão da procura vai continuar a manter-se no nosso país nos próximos anos».No que toca ao programa Mais habitação, o ex Ministro Adjunto e da Economia considera que «a comunicação deste pacote da habitação foi um grande desastre politicamente» adiantando que «acho-o muito pouco ideológico». Refere ainda que «durante os 4 anos que estive no Governo, raro foi o trimestre em que não houve pressão externa e internacional para acabar com o programa de vistos gold, esquemas semelhantes da União Europeia estão postos em causa e mais tarde ou mais cedo vão acabar», adiantando que «resistimos muito».Pedro Siza Vieira não acredita que o arrendamento coercivo «tenha grande expressão» e que considera «interessante que o Estado coloque imóveis públicos à disposição para habitação, tem um pacote fiscal muito poderoso para o arrendamento».“A solução feita para o AL foi radical, mas a verdade é que tínhamos um problema para resolver“No que toca ao AL, o advogado na PLMJ admite que a solução encontrada «foi radical de mais», todavia «tínhamos um problema para resolver». O responsável refere que «deixamos de ter só o aproveitamento de imóveis devolutos, mas produto habitação que foi desmesuradamente afeto a AL, criamos um problema sobretudo em Lisboa ou Porto, e em nenhum país da Europa existia um sistema tão generoso para o AL, sem qualquer controlo da afetação de imóveis para o AL».Para Siza Vieira, o problema da habitação «é um problema sério em todos os países que atraem gente, e não é resolúvel sem o setor privado. O Estado tem papel a desempenhar, mas não pode prescindir do setor privado». Explica que «temos de ter noção que este é um problema sério, um problema cada vez mais politicamente relevante, e o imobiliário poderá continuar a ser visto como mau da fita, mas terá de ser parte da solução». O responsável julga que «as primeiras parcerias entre Governo e privados para reabilitação de património público vão ser o grande teste, e deve ser o exemplo, para dar confiança ao setor».Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII, referiu que «queremos trabalhar como Governo um programa de concessões/cedência de terrenos ao qual gostaríamos de concorrer, estamos em conversações diretas com o gabinete do 1º Ministro».No período de debate entre os associados da APPII, José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties, atentou para o tema das ARI. O responsável considera que «a grande questão é o tratamento que está a ser dado a quem já tem ARI. Está a causar grande mal estar. A ideia está a transparecer para o mercado estrangeiro, terá grandes consequências para o país». Pedro Siza Vieira salienta que o «grande ataque ao programa passava por se pensar que permitia a pessoas não cooperantes ao nível da transparência de capitais tivessem acesso à EU. A pressão era muito significativa».Henrique Polignac de Barros, Fundador e ex-presidente da APPII, alega que «se não tivéssemos os custos de contexto que temos, como a morosidade dos licenciamentos, o imobiliário e o produto final seria mais barato». Adianta, também, que ao nível do investimento estrangeiro, a imagem que passa para fora «é fundamental, e talvez, ultimamente, seja menos bem sucedida, a comunicação terá sido mal feita. Como se atrai capital estrangeiro para este setor?».“Principal fator de paralisação é o medo, nomeadamente nos serviços administrativos“Em resposta, Pedro Siza Vieira nota que «criámos uma desconfiança tal, que o principal fator de paralisação é o medo, nomeadamente nos serviços administrativos». Admite que «o principal fator de inação é mesmo o medo, também dos políticos. Não decidir nada, é a melhor forma de não ter problemas. Por isso sou muito cético desta proposta radical de agilização dos licenciamentos, já ouço muita gente a dizer que é um risco imenso, apesar de muitas coisas dos projetos de engenharia já não serem verificadas pelas autarquias, como a segurança sísmica».Sobre a atração de investimento para o setor imobiliário, Siza Vieira ressalta que «temos de promover os fatores intrínsecos deste país: os que atraíram investimento nos últimos anos vão continuar a verificar-se, vamos continuar a ter bons escritórios premium em Lisboa ou Porto, um armazém logístico, e ele está imediatamente colocado, a procura é muita e não há produto».A quem procura alocar recursos, Siza Vieira sublinha que «temos de continuar a dar um país estável, seguro, que atrai investimento em vários setores de atividade, onde as pessoas querem viver».

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