Participando na mesa de debate “A criação de um mercado de Habitação Acessível”, parte do SIL Investment Pro, que decorreu esta quinta-feira durante o SIL, Fernando Vasco Costa, Country Manager da Nexity, afirmou que «só falta arrancar os programas [de habitação acessível]. O momento é este». João Sousa, CEO do JPS Group, garantiu ter a «certeza que os privados estão alinhados com esta necessidade massiva de habitação para a classe média, mas não basta dizermos que estamos disponíveis. As medidas têm de ser vistas em conjunto, e precisamos do apoio do Governo para resolver este problema. Não bastam políticas quando a nossa capacidade de construção é completamente diferente de há 20 anos».
Eduardo Sarafana, Vice-Presidente da EMGI, considera que «os regulamentos deviam ser focados na economia da operação, pois os custos elevadíssimos tocam-nos a todos. Há muito interesse para desenvolver estes produtos, mas só há investimento se a conta for positiva».
Durante este debate, o moderador, Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Ibéria, lembrou que «há oportunidade para o mercado de rendas acessíveis. São uma solução necessária, e há claras oportunidades de negócio», especialmente num momento em que a maior parte das famílias noso grandes centros urbanos não tem rendimentos suficientes para cumprir as taxas de esforço recomendadas.
Simplificação das exigências poderia baixar os custos
Além da redução do IVA na construção ou da estabilidade legislativa, a simplificação de algumas exigências urbanísticas foi apontada pelo painel como uma possível ajuda na redução de custos.
«Todos têm medo da burocracia e dos pareceres», lembra Fernando Santo, Administrador, Montepio G. Activos Imobiliários ACE. «Não estamos a conseguir atingir os nossos objetivos [de criação de habitação acessível], mesmo com ferramentas para tal». Nos últimos anos, «só temos tido regras que aumentam custos, como se o poder de compra fosse elástico. E hoje, os custos são o que for necessário para cumprir as exigências todas». Santo sugere que o setor aponte o conjunto de normas e exigências que podem ser alteradas para que se consigam ter custos controlados na obra, «para que isto funcione. Precisamos de regras simples e claras para fazer uma obra», resume.
Ricardo Veludo, Vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, partilhou a experiência camarária que aposta na modularidade ou na redução das áreas de circulação dos seus projetos. «Essa essa revisão deve ser feita desde o início, a cumprir os regulamentos», porque «por um lado, temos a exigência ambiental que nos ameaça a existência, e a construção sustentável também tem um preço. Há este conflito. Mas temos margem grande para otimizar», garante.
Na câmara de Lisboa, a promoção de nova habitação acessível está a avançar, com dois terrenos públicos já disponíveis em modelo de concessão de obra pública no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. «São projetos sem risco de licenciamento, com taxas internas de rendibilidade entre os 6% e os 12%», lembra o vereador. «A grande vantagem é mesmo o baixo risco de incumprimento», considera.
«Temos disponibilidade de capital, não há falta de vontade política», admitindo, em certos casos, a «ausência de conhecimento e de racionalidade económica». Por isso, desafia os operadores de mercado a «explicar como é que essas contas se fazem, a exigir essa reclamação».
Investimento dos “golden visa” poderia ser direcionado para habitação acessível
O vereador defendeu também neste painel que instrumentos como os “golden visa” «podem evoluir no sentido de atrair a promoção de habitação acessível».
O autarca acredita que «se conseguíssemos atrair esse benefício para o mercado, seria um sinal positivo. Pode ser um instrumento mais sofisticado».